A Câmara Municipal de Araraquara pode ser obrigada a dispensar, em breve, 39 assessores, sendo 36 que fazem assessoramento em gabinetes de vereadores, dois chefes do setor de comunicação e um assessor especial da presidência, cargo ocupado por um advogado.
A Câmara de Araraquara tem 18 vereadores e, cada um, mantém em seu gabinete três assessores de sua confiança. Mas uma ação judicial, movida pelo Ministério Público de Araraquara, com pedido de liminar, pede a dispensa de todos os cargos comissionados na Casa, por entender que há falha na Lei aprovada em 2016 e que recriou alguns cargos na Câmara.
Em dezembro do ano passado a procuradoria aceitou parcialmente o pedido do promotor Raul de Mello Franco Júnior e apontou a necessidade de dispensar dois assessores (nível 2) por gabinete parlamentar, mantendo apenas um profissional (nível 1) para assessorar cada vereador. A mesma decisão vale para o cargo de Chefe da TV Câmara e Chefe de Cerimonial.
Caso a denúncia seja aceita pela Justiça, os 39 assessores serão imediatamente dispensados. Porém, não há prazo para uma decisão judicial.
Reforma administrativa
Ao Portal Morada, o presidente da Câmara Jéferson Yashuda (PSDB) disse que manteve esforços para cumprir as orientações da Procuradoria, porém, os demais parlamentares preferiram dialogar com o Promotor de Justiça e aguardar um entendimento da justiça sobre o caso. “O meu entendimento não tem intenção de confrontar com os meus colegas de Plenário. E, como aqui, quem decide é a maioria, alguns vereadores procuraram o Dr. Raul [de Mello Franco] e decidiram esperar a determinação da Justiça”, disse o presidente.
Yashuda declarou que desde quando assumiu a presidência em janeiro está estudando a possibilidade de uma reforma administrativa na Câmara, que manteve contato com a FGV – Fundação Getúlio Vargas para um assessoramento técnico. Mas a escolha da instituição deverá ocorrer por meio de processo licitatório.
Segunda Ação
Em fevereiro de 2016, após Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo promotor Raul de Mello Franco a Justiça determinou que a Câmara de Araraquara ocupasse todos os cargos comissionados por meio de concurso público, por entender que havia erro nas descrições dos cargos. A casa cumpriu parcialmente. Funcionários efetivos foram contratados para os cargos que a administração da Casa entendia como técnicos e aprovou uma lei recriando algumas funções de comissão.
