Reunidos na Sessão Ordinária desta terça-feira (01), após acalorados debates, os vereadores aprovaram dois Projetos da Prefeitura, um deles que autoriza a extinção da Companhia Troleibus Araraquara – CTA, por 11 votos a favor e 4 contrários. Os vereadores aprovaram emenda apresentada pelo vereador João Farias (PRB), pela qual, na eventual criação de uma Agência Reguladora, fica a Prefeitura autorizada a fornecer, se possível, parte dos mobiliários e automotivos da empresa extinta para a referida agência. O outro Projeto aprovado por unanimidade autoriza o Executivo a abrir um Crédito de R$ 17 milhões referente à extinção da CTA.
O Projeto aprovado esclarece que o crédito autorizado será coberto com recursos de excesso de arrecadação, conforme disposto no inciso II, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64, apurados durante o exercício.
Já no Projeto de extinção da CTA, o Executivo justifica que “foi notória a fragilidade econômico-financeira que a CTA enfrentou nos últimos anos. Medidas de contingenciamento, segundo a empresa, não foram eficazes o suficiente para frear o processo de crise da Companhia. Dessa forma, o Município de Araraquara, como detentor de 86,6% das ações dessa Companhia, e ao mesmo tempo responsável pela prestação do serviço de transporte coletivo, concluiu que a sua desativação seria a única alternativa capaz e eficiente de garantir um serviço de qualidade à população araraquarense. Por outro lado, sabemos também que a extinção de qualquer empresa acarreta demissões e, consequentemente, reflexos sociais importantes. Em face disso, é necessária e urgente a aprovação desta propositura para que o Município também assuma toda a responsabilidade pelas verbas rescisórias decorrentes do quadro de funcionários da empresa”, argumenta no texto aprovado.
Os vereadores também autorizam a Prefeitura a abrir um Crédito de R$ 19.200,00, para a contratação de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras, para o programa de Atendimento Educacional Especializado para alunos com deficiência matriculados nas escolas públicas municipais.
Os parlamentares aprovaram Projeto do vereador e presidente Elias Chediek (PMDB) que denomina Avenida Doutor Claudio Benedito Gomide de Sousa, via do Jardim Residencial Vale do Campo.
