Durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (24), a Câmara Municipal de Araraquara aprovou um projeto de lei proposto pela Prefeitura que cria um fundo financeiro para viabilizar a implantação da tarifa zero no transporte coletivo urbano. A proposta, que gerou amplo debate entre os parlamentares, foi aprovada com nove votos favoráveis e cinco abstenções.
Batizada como “Programa Tarifa Zero”, a iniciativa ainda não possui todos os detalhes operacionais definidos, mas segundo a justificativa do Executivo, tem como objetivo implementar uma redução gradual da tarifa, de acordo com a disponibilidade orçamentária e a sustentabilidade econômica do sistema.
Para tornar isso possível, o projeto prevê a criação de um fundo municipal específico para o setor de transporte público. Esse fundo será responsável por captar, administrar e aplicar recursos destinados ao custeio e à melhoria do serviço. A gestão ficará a cargo de um conselho gestor composto por representantes da Prefeitura, da empresa concessionária e dos usuários.
Entre as fontes de financiamento do fundo estão repasses da União e do Estado, operações de crédito autorizadas, convênios, doações e receitas provenientes de multas relacionadas à mobilidade urbana.
Atualmente, o transporte coletivo em Araraquara opera por meio de concessão, sendo financiado tanto pela tarifa paga pelos passageiros quanto por subsídios municipais. O projeto aprovado eleva o subsídio mensal de R$ 500 mil para R$ 690 mil, totalizando um aumento anual de R$ 6 milhões para R$ 8,28 milhões. Segundo a Prefeitura, o atual modelo é limitado na oferta de acessibilidade econômica, sobretudo para as camadas mais vulneráveis da população.
“O fundo representa o começo de um compromisso assumido pelo governo. Vamos buscar recursos para, gradualmente, tornar a tarifa mais acessível e, no futuro, gratuita”, afirmou o vereador Michel Kary (PL), líder do governo na Casa.
Durante a discussão, vereadores da oposição solicitaram um prazo de 10 dias para analisar melhor a proposta, mas o pedido foi rejeitado após empate de 7 a 7, com o voto de minerva dado pelo presidente da Câmara, Rafael de Angeli (Republicanos). Os parlamentares do PT, PC do B e MDB cobraram mais transparência e sugeriram a realização de uma audiência pública antes da aprovação do projeto.
Entre as críticas, destacaram-se as dúvidas sobre a origem dos recursos para cobrir a ampliação dos subsídios e a viabilidade da tarifa zero sem comprometer o orçamento municipal.
A favor do projeto votaram os vereadores Aluísio Boi (MDB), Balda (Novo), Cristiano da Silva (PL), Dr. Lelo (Republicanos), Emanoel Sponton (Progressistas), Enfermeiro Delmiran (PL), Geani Trevisóli (PL), Marcelinho (Progressistas) e Michel Kary (PL).
Optaram pela abstenção Alcindo Sabino (PT), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PC do B) e Maria Paula (PT). Marcão da Saúde (MDB) e Paulo Landim (PT) não compareceram à votação.
