Mediante protestos de servidores, na frente da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram nesta segunda-feira, dia 21, o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo que altera o regime jurídico de contratação do funcionalismo da Prefeitura de Araraquara.
O projeto passou por duas votações em sessões extraordinárias e foi aprovado por 10 votos favoráveis e 06 contrários nas duas reuniões. Na sequência, os parlamentares aprovaram também a possibilidade do funcionário público, que tiver interesse, migrar do atual regime celetista (regido pela CLT) para o estatutário (lei específica).
Desde o início de dezembro, quando vazou a informação do interesse do prefeito Edinho Silva (PT) em encaminhar o projeto para a Câmara, o assunto ganhou repercussão na cidade, com manifestações de servidores, estado de greve e greve anunciada para esta segunda-feira (21). A categoria alegou falta de diálogo com a Prefeitura para debater a proposta. Na Câmara de Vereadores, o SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região tentou adiar a vvotaçãoaoao, mas não conseguiu. Inclusive com decisão judicial favorável à votação nesta segunda-feira.
Por outro lado, a Prefeitura sempre alegou que o projeto não muda nada para quem está no serviço público. E que a postura do sindicato em nada dialoga com a realidade.
Desde o início da tarde de hoje, servidores da Prefeitura de Araraquara concentraram-se em frente à Câmara Municipal para pressionar o Legislativo sobre o projeto de lei que altera o regime de trabalho do funcionalismo. Mas a pressão não foi suficiente para mudar os rumos da votação. Veja abaixo como foi a votação em Plenário.
Favoráveis
Toninho do Mel (PT)
Edio Lopes (PT)
Magal Verri (PP)
Jeferson Yashuda (PSDB)
Paulo Landim (PT)
Pastor Raimundo (Republicanos)
José Carlos Porsani (PSDB)
Thainara Faria (PT)
Zé Macaco (Cidadania)
Elias Chediek (MDB)
Contrários
Gerson da Farmácia (MDB)
Rafael De Angeli (PSDB)
Lucas Grecco (PSL)
Edson Hel (Cidadania)
Juliana Damus (PP)
Roger Mendes (PP)
Ausente
Delegado Helton Negrini (PRTB)
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