O Plenário da Câmara de Araraquara aprovou, em segundo turno, o projeto que autoriza estabelecimentos comerciais a colocarem mesas e cadeiras em praças públicas da cidade. A proposta é de autoria dos vereadores Fabi Virgílio (PT) e Aluísio Boi (MDB).
O texto altera o Código de Posturas do Município e leis complementares que tratam do uso de espaços públicos e do comércio de alimentos, deixando explícita a permissão para ocupação de praças. Segundo os autores, a legislação já citava o uso de “área pública”, mas não era clara quanto às praças, o que gerava dúvidas e insegurança jurídica.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade a criação do Programa Mais Música nas Escolas, de autoria de Michel Kary (PL), voltado ao ensino musical na rede municipal. Também foi aprovado o Programa Municipal de Conscientização sobre o Descarte Irregular de Resíduos, proposto por Alcindo Sabino (PT), com foco em educação ambiental e incentivo à coleta seletiva.
Os parlamentares ainda autorizaram a abertura de créditos que somam mais de 36 milhões de reais, com recursos destinados principalmente à Saúde, à Assistência Social e ao Daae, incluindo a construção de oito reservatórios metálicos.
No campo dos requerimentos, foi aprovada a criação de uma câmara técnica para discutir o piso salarial dos agentes de educação. Outro requerimento, que manifestava apoio a ato político nacional, teve a votação prejudicada.
A autorização para mesas e cadeiras em praças deve impactar diretamente bares, restaurantes e a ocupação dos espaços públicos da cidade.
