Por 15 votos a 2, o plenário da Câmara de Araraquara aprovou as contas do Prefeito Marcelo Barbieri (MDB), exercício de 2016, último ano do seu segundo mandato. O parecer da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, assinado pelos vereadores Elias Chediek (MDB) e Zé Luiz (Cidadania) foi acompanhado pela maioria dos vereadores, que entenderam que não houve dolo nas irregularidades contábeis apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Entre os apontamentos do TCE estavam as compensações previdenciárias “de forma unilateral que será examinada em autos apartados”, resultados ajustados em virtude de não empenhamentos do PASEP, déficit financeiro ajustado devido à contabilização indevida de restos a pagar, entre outros.
O relatório da Comissão da Câmara considera “que a gestão municipal 2013- 2016 teve êxito em sua execução orçamentária, revertendo resultados deficitários (2013 e 2014) para importantes resultados superavitários mesmo em tempos de histórica crise política e econômica registrada no período e a nível nacional”. Com relação à suposta falta de fidedignidade das peças contábeis, a Comissão conclui que “a falha é formal e não tem o condão de ocasionar a desaprovação das contas da Prefeitura, razão pela qual tal argumento já é refutado de pronto”.
Para serem aprovadas, as contas do Poder Executivo precisam de maioria absoluta. Dos 18 vereadores da Câmara de Araraquara, Juliana Damus (PP) se ausentou da sessão por ter contraído covid. Votaram contrários ao relatório da Comissão os vereadores Édio Lopes (PT) e Delegado Elton Negrini (PRTB). Os demais votaram segundo o relatório da Comissão e, consequentemente, aprovaram as contas do Poder Executivo de 2016.
