A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara, realizada nesta terça-feira (11) teve 11 projetos debatidos e votados, além da autorização para o encaminhamento de quatro manifestações e de duas participações na Tribuna Popular. Todos os 11 projetos foram aprovados.
A Prefeitura recebeu autorização para abrir crédito de R$ 1.430.000,00, destinado a contrapartida a repasse de convênio federal, para obras de saneamento, contra enchentes na Via Expressa e outros locais da cidade. O repasse do Governo Federal vai liberar R$ 143 milhões para obras de infraestrutura de drenagem na cidade envolvendo a Via Expressa, com drenagem das águas do Ribeirão do Ouro, Córrego Capão do Paiva e Córrego da Servidão, parte deste oculto debaixo da Via Expressa. Novas pontes, alargamento e afundamento em trechos desses cursos d’água, piscinas de contenção de águas das chuvas, além de alargamento em passagens das águas e remanejamento dos emissários de esgoto no Ribeirão do Ouro, são algumas das obras a serem realizadas com o recurso.
Um programa que incentiva o desenvolvimento econômico local por meio de atividades de economia criativa expostas e comercializadas nas feiras, promovendo a valorização dos artistas, produtores artesanais e empreendedores criativos da região e gerando trabalho, renda e oportunidades de negócio, será criado na cidade de Araraquara. Este é o objetivo do projeto que institui no município o Programa de Feiras de Economia Criativa. A medida foi indicada à Prefeitura pela vereadora Fabi Virgílio (PT) e chegou a ser debatida em Audiência Pública, no mês de outubro do ano passado. A aprovação da proposta foi defendida na Tribuna Popular por uma representante do Coletivo Cadê Tereza.
Dois projetos aprovados na Sessão trataram de datas no Calendário Oficial de Eventos do Município, para a realização de atividades por coletivos. A vereadora Filipa Brunelli (PT) pediu a inclusão do “Dia Municipal do Banzo – Em memória às pessoas negras escravizadas”, a ser lembrado anualmente no dia 13 de maio. A aprovação do projeto foi defendida na Tribuna Popular por representante do Coletivo Mais Plural. E o vereador Aluisio Boi (MDB) pediu a inclusão daCorrida DAAE Araraquara, a ser realizada anualmente no mês de junho, em homenagem à fundação da autarquia, ocorrida no ano de 1969, quando Araraquara tinha 69 mil habitantes.
O município recebeu autorização da Câmara para investir mais R$ 1.159.270,84 em serviços de manutenção e instalação de sistema de iluminação pública pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, com recursos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Recebeu autorização também para investir R$ 332.358,39 na aquisição de uma picape cabine dupla, para uso em combate a focos de incêndio, além de sete motocicletas Street, zero km, motor flex, para vistorias da fiscalização e planejamento. O recurso se destina também a prorrogação de contrato de serviços de vigilância desarmada, armada e motorizada e serviços de portaria para o Parque do Basalto.
Outro projeto de crédito aprovado libera R$ 916.412,62 (R$ 150 mil adicional e R$ 766.412,62 suplementar), para contratação de exames e realização de cirurgias eletivas pela Santa Casa de Araraquara e pela Maternidade Gota de Leite.
Iniciativa da Prefeitura de Araraquara introduz no Programa Municipal Coopera Araraquara medidas de estímulo à inovação tecnológica e em gestão em cooperativas e empreendimentos econômicos solidários, por meio da concessão de incentivos financeiros, na forma de subsídios ou auxílios financeiros, para cooperativas ou empreendimentos econômicos solidários formalizados há mais de um ano que apresentem projetos de inovação tecnológica, tecnologia social ou inovação em gestão para melhoria de serviços e produtos.
A Prefeitura recebeu autorização dos vereadores para modificar a composição do Conselho Municipal do Idoso, dando paridade entre representantes do poder público e da sociedade. A Prefeitura foi autorizada também a corrigir a menção a matrículas e transcrição erroneamente desafetadas. São três terrenos do município sem perspectiva de utilização, que devem ser alienados, ou seja, vendidos.
Incluído para votação na Sessão foi aprovado projeto que prevê uma vaga de estágio na Câmara para graduando em Libras.
Ao final da Sessão, foram aprovados três Requerimentos, daqueles que precisam de deliberação do Plenário para serem encaminhados. Dois deles foram de autoria da vereadora Fabi Virgílio, ambos apoiando ações. Um deles como Moção de Apoio ao PL nº 425/2021, que dispõe sobre a criação do Parque Municipal do Rio Bixiga, do então vereador Eduardo Suplicy (PT), hoje deputado estadual, assim como a luta pela criação do Parque promovida pelo Teatro Oficina Uzyna Uzona, criado pelo dramaturgo araraquarense José Celso Martinez Corrêa. A outra Moção de Apoio refere-se à manutenção da paridade que destina 50% dos recursos do Programa de Ação Cultural (ProAC) a proponentes de fora da capital, além de reforço à distribuição proporcional dos recursos remanescentes da Lei Paulo Gustavo de acordo com sua origem interior-capital.
O vereador João Clemente (PSDB) pede ao Governo do Estado de São Paulo repasse de recursos da saúde para a Santa Casa de Araraquara. E o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) pede ao Governo do Estado de São Paulo esclarecimentos sobre o recente aumento das tarifas das passagens do transporte intermunicipal autorizado pela Artesp, além da diminuição das linhas, atrasos e falhas nos itinerários já existentes.
