O IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – será reajustado em 7,5% no próximo ano em Araraquara, após aprovação, na Sessão Ordinária desta terça-feira (25), da Lei Complementar que trata da reposição inflacionária do Imposto Predial e Territorial Urbano, com base no IPCA (Índice Nacional de Preços Ao Consumidor Amplo) projetado para 2016. O projeto obteve apoio de 12 parlamentares, contra 5 votos contrários. No mesmo projeto foi aprovada também uma nova tabela dos Valores Venais.
Uma proposta alternativa chegou a ser apresentada pelo vereador João Farias (PRB), prevendo reajuste de 3,3%, mas foi retirada da discussão em apoio a outra emenda, do vereador Pedro Batistitni, que previa 5%. A emenda, no entanto, também foi rejeitada pela maioria dos vereadores. Dessa vez, 9 vereadores votaram contra a emenda, contra 8 votos favoráveis, mantendo-se assim o índice de 7,5% previstos no projeto do Executivo.
Diversos projetos da Prefeitura
Na Sessão foram aprovados ainda diversos projetos da Prefeitura. O Chefe do Poder Executivo foi autorizado a alienar, mediante licitação na modalidade concorrência, o imóvel municipal do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Rua Tupi, esquina com a Avenida Comendador Alberto Dias. No local funcionou no passado uma subestação de força das Companhia Troleibus Araraquara, e mais recentemente a sede do Comitê Ação da Cidadania.
Foi aprovada a alteração da nomenclatura da atual Gerência de Iluminação de Vias Públicas, para Gerência de Iluminação Pública, ficando condizente com as suas atividades atuais.
As competências da Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA) foram alteradas, agregando a administração dos terminais de integração de transporte coletivo urbano, corrigindo uma lacuna da lei de criação da autarquia, recentemente aprovada.
Foram modificados os dispositivos que criaram a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Araraquara, vinculando-a à Secretaria Municipal de Segurança Pública, substituindo o Comandante da Guarda Municipal pelo Secretário Municipal de Segurança Pública, que exercerá as funções de Coordenador da COMDEC, competindo-lhe organizar as atividades da Defesa Civil na cidade.
Os Vereadores aprovaram a instituição do Fundo Municipal de Igualdade Racial e de Combate ao Racismo de Araraquara. Alessandra de Cássia Laurindo, responsável pela Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e Darcy Honório, presidente da Comissão da Verdade da Escravidão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), estiveram presentes na Tribuna Popular argumentando pela aprovação do projeto.
Abertura de créditos
Foi autorizado o crédito no valor de R$ 25.021.000,00 para despesas com vencimentos, vantagens fixas e obrigações patronais nos meses de outubro, novembro, dezembro e a 2ª parcela do décimo terceiro salário de 2016, na Prefeitura Municipal de Araraquara.
Os Vereadores aprovaram a liberação do valor de R$ 300.000,00 para o Departamento Autônomo de água e Esgoto – DAAE- revitalizar a área do Reservatório R-7 (Vila Xavier), compreendendo serviços de reparos das obras civis do local, pintura em geral, plantio de grama, bem como confecção e instalação de guarda-corpo, no montante de R$ 200.000,000, e a aquisição de equipamento de bombeamento de água reserva, na quantia de R$ 100.000,00.
Foi adiada em nove dias a votação do projeto que altera a lei que criou a Morada do Sol Turismo e Eventos, estabelecendo que sua diretoria seja remunerada, conforme o estabelecido em seu estatuto. A medida visa a atender apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
