A Comissão Especial de Inquérito – a chamada “CEI dos Bancos”, composta na Câmara de Araraquara para investigar possível sonegação de impostos praticada por instituições bancárias à Prefeitura, escolheu nesta sexta-feira (01), os vereadores Paulo Landim (PT) como presidente e Thainara Faria (PT) para relatoria. A Comissão tem 180 dias para concluir a investigação, mas o prazo pode ser prorrogado.
Segundo o presidente da Comissão, a cidade já pode ter perdido mais de R$ 70 milhões, que poderiam fazer parte do orçamento de investimentos da Prefeitura. As instituições bancárias da cidade se negam a pagar, para o município, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sob o argumento de já efetuarem o recolhimento do tal imposto no domicílio fiscal de suas respectivas matrizes. “Entre os maiores devedores do município, seis são instituições bancárias. Somente uma delas, já teria sonegado mais de R$ 15 milhões”, avalia Paulo Landim, autor do pedido para a formação da CEI.
A Comissão vai investigar os últimos cinco anos (2014 a 2019) e, no final da apuração, apresentar um relatório sobre os possíveis valores devidos ao município pelas instituições financeiras. As reuniões da CEI serão abertas ao público no plenário da Câmara. O primeiro a ser convocado vai ser o coordenador de tributos da Prefeitura Milton Lopes.
Segundo levantamento da Prefeitura, 265 empresas devem 194 milhões ao município. Dentro deste valor estão os R$ 70.407.531,00 sonegados pelas instituições bancárias, por meio do ISSQN, supostamente recolhidos em suas matrizes. A dívida ativa total do município, que empresas e pessoas físicas deixaram de pagar, é de quase R$ 360 milhões.
