A Prefeitura de Araraquara conseguiu, nesta quarta-feira (13), uma decisão favorável da 1ª Vara da Fazenda Pública, assinada pelo juiz Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani, para manutenção de 100% dos servidores municipais das áreas da saúde, da segurança, da educação e da assistência social em caso de greve do funcionalismo municipal. Na última segunda-feira (11), a categoria promoveu uma paralisação dos serviços municipais em protesto contra a proposta de reajuste apresentada pela administração (leia aqui). Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (SISMAR), a categoria pode entrar em greve a partir do dia 18 caso a prefeitura não apresente uma nova proposta de reajuste.
Além de ser mantida a totalidade dos trabalhadores nessas áreas, a decisão liminar, que responde a uma ação ajuizada pela Prefeitura de Araraquara, também determina a presença de pelo menos 50% dos servidores nos demais serviços públicos prestados. Em caso de descumprimento, uma multa diária de R$ 10 mil incidirá sobre o sindicato.
A questão da legalidade da paralisação da última segunda-feira (11) ainda será avaliada e julgada pela Justiça. “A prestação de serviços públicos essenciais não pode sofrer interrupção sob pena de irreparáveis danos à população, sobretudo aqueles que, caso não atendidos, possam colocar em perigo iminente a saúde ou segurança das pessoas que deles dependem. […] É nesse sentido que deve ser balizado o exercício do direito de greve em harmonia com as necessidades da população, ou seja, para que não sejam prejudicados os serviços públicos essenciais”, escreveu Zuliani.
Sobre a decisão, o SISMAR afirma que, até o momento, não foi notificado e que fará assembleia geral nesta quinta-feira, às 19 horas, em frente à Prefeitura, para esclarecimentos e deliberação da categoria
