Termina no dia 28 deste mês o prazo para destinar parte do Imposto de Renda (IR) ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). A destinação dos recursos é feita diretamente na Declaração de Ajuste Anual do IR 2017.
Pessoas físicas que entregam a declaração pelo Modelo Completo podem deduzir 3% do Imposto de Renda devido, desde que efetivem o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) até o último dia do prazo para entrega da declaração de ajuste.
Jorge Lorenzetti, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (Comcriar) – entidade responsável pela gestão dos recursos do FMDCA, órgão encarregado de repassar os recursos às entidades que cuidam de crianças e adolescentes – ressalta a importância da destinação do IR para a continuidade de projetos sociais.
"O Comcriar tem hoje 21 instituições sociais aptas a serem beneficiadas pelas destinações. Muitas dessas entidades dependem quase que exclusivamente dessas destinações para manterem seus projetos, por isso essa é a grande oportunidade para a população se engajar nessa corrente de solidariedade para ajudar a melhorar a qualidade de vida de nossas crianças e nossos adolescentes", diz.
Se o contribuinte apura saldo a pagar, o valor destinado será abatido desse saldo. Caso o contribuinte tenha imposto a restituir, o valor destinado será somado ao valor da restituição e será corrigido pela taxa Selic até o momento da devolução nos lotes periódicos da Receita Federal. "Como a base para o cálculo do valor da destinação possível é o imposto devido e não o imposto a pagar, mesmo quem tem direito à restituição do IR pode realizar a destinação e receber o recurso de volta corrigido pela Selic, cuja variação é superior ao rendimento da Poupança", conta Lorenzetti.
Como fazer a declaração
Para fazer a destinação do IR, ao preencher o Modelo Completo, bastar ir até a coluna "Menu", à esquerda, clicar em "Resumo da Declaração", ir até "Doações Diretamente na Declaração – ECA" e no campo "Tipo de Fundo" selecionar "Municipal". Em seguida, no campo "UF" é preciso selecionar "SP – São Paulo" e no campo "Município" basta escolher "Araraquara". O sistema se encarrega de calcular o valor disponível para doação, que vai aparecer no canto inferior direito da tela. Basta copiar esse valor e colar no campo próprio. Após o preenchimento, é só voltar na Declaração, clicar em "Imprimir" e pagar o Darf até o último dia de expediente bancário do mês de abril.
