Duas mulheres, de 42 e 46 anos, procuraram o Plantão Policial de Araraquara para registrar uma ocorrência de agressão, após se recusarem a pagar o couvert artístico em uma petiscaria em Américo Brasiliense. O caso foi registrado como Lesão Corporal e está sob investigação da Polícia Civil.
De acordo com o depoimento das mulheres, elas estavam acompanhadas de outras três pessoas no estabelecimento. No momento de realizar o pagamento, pediram a exclusão do couvert para os filhos, justificando que eles eram menores de idade. Isso teria gerado uma discussão com a proprietária do local, e o marido dela teria intervindo fisicamente, causando ferimentos em uma das mulheres na mão, pulso, boca e rosto.
A segunda mulher envolvida relatou que estava do lado de fora do estabelecimento e, ao ouvir a confusão, entrou para ajudar e também foi agredida, sofrendo lesões na mão. Ambas procuraram atendimento médico após o ocorrido, mas não conseguiram fornecer os nomes dos agressores à polícia, apenas o apelido do marido da proprietária.
Casos como esse não são inéditos na região. No final do ano passado, uma situação semelhante ocorreu em Araraquara, quando uma cliente também alegou ter sido agredida por conta da cobrança do couvert artístico. Na ocasião, Rodrigo Martins, então coordenador do Procon, explicou que o Código de Defesa do Consumidor permite a cobrança do couvert para música ao vivo ou apresentações artísticas, desde que o cliente seja informado previamente e haja sinalização adequada no local.
Uma lei estadual de 2023 tornou obrigatória a exposição de placas informativas sobre o valor do couvert artístico e ingresso em casas noturnas que promovem música ao vivo ou eletrônica em todo o estado de São Paulo. Martins esclareceu que o consumidor só pode se recusar a pagar se não for avisado antecipadamente sobre a taxa, sendo o pagamento obrigatório quando a informação é devidamente fornecida.
É importante ressaltar que a cobrança do couvert não se aplica a música ambiente ou a telões exibindo eventos esportivos, e deve ser discriminada separadamente das outras despesas.
