A Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal da Educação, publicou resolução que regulamenta os procedimentos para as matrículas no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA), para o ano letivo de 2025.
De acordo com o documento, a renovação de matrícula dos alunos que darão continuidade aos estudos na própria unidade escolar deverá ser feita pelos pais ou responsáveis na escola, até esta sexta-feira, dia 29.
Já as matrículas para o ano letivo de 2025 dos ingressantes de 1º ano na Rede Municipal de Ensino deverão ser realizadas pelos pais ou responsáveis no período de 3 a 13 de dezembro, nas unidades de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino. A criança deverá possuir 6 anos de idade completos até 31 de março de 2025.
Deverão ser apresentados os seguintes documentos: cópia da certidão de nascimento da criança; cópia da cédula de identidade e do CPF dos pais ou responsáveis; comprovante de vacinação atualizado de acordo com o calendário e faixa etária estabelecidos pelas autoridades sanitárias no Calendário Nacional de Vacinação; cópia do comprovante de endereço atualizado em nome de um dos responsáveis legais pelo estudante; conta de água, energia elétrica ou telefone/ celular; Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), se for o caso, e cópia e original de Termo de Guarda, quando for o caso.
No caso de solicitação de transferência de unidade escolar, esta deverá ser realizada presencialmente pelo pais ou responsáveis, no período de 9 a 17 de dezembro de 2024 ou de 6 a 24 de janeiro de 2025, na escola pretendida. A inscrição por solicitação de transferência somente será realizada mediante a comprovação de residência na rede física escolar.
Este é o mesmo período para solicitação de matrícula no ensino fundamental regular, de estudante que não possui cadastro ativo na Secretaria Escolar Digital (SED) – o “fora da escola”.
Educação de Jovens e Adultos
Na modalidade de EJA, as matrículas para o 1º semestre letivo de 2025 deverão ser realizadas pelos responsáveis ou pelo candidato maior de 18 anos até o dia 13 de dezembro de 2024 e também no período de 06 a 31 de janeiro de 2025.
Os seguintes documentos deverão ser apresentados: cópia da Certidão de nascimento do candidato; cópia da cédula de identidade e do CPF do candidato; cópia da cédula de identidade e do CPF dos pais ou responsáveis, no caso de candidato menor de idade; comprovante de vacinação atualizado de acordo com o calendário e faixa etária estabelecidos pelas autoridades sanitárias no Calendário Nacional de Vacinação; cópia do comprovante de endereço atualizado em nome de um dos responsáveis legais pelo estudante; conta de água, energia elétrica ou telefone/ celular; Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), se for o caso, ou comprovante de escolaridade do candidato, se houver.
“É de fundamental importância que pais, mães e ou responsáveis, bem como as pessoas maiores de idade que ingressarão na Educação de Jovens e Adultos, fiquem atentos e atentas ao calendário de matrícula para o ano de 2025, a matrícula é obrigatória e estudar é um direito. Importante também ressaltar que caso haja qualquer dúvida, as e os responsáveis devem procurar a escola de Ensino Fundamental divulgada, o Centro de Educação e Recreação – CER – que a criança frequenta ou a Secretaria Municipal da Educação, mas não deixem de efetuar a matrícula nas datas indicadas”, enfatiza Clélia Mara dos Santos, secretária municipal da Educação.
A Resolução SME no 56/2024, de 12 de novembro de 2024, com todas as diretrizes e procedimentos para as matrículas, pode ser consultada na íntegra no site da prefeitura (www.araraquara.sp.gov.br) em Atos Oficiais 19-11-2024.
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