No final da manhã desta quarta-feira (17), uma equipe da Policia Militar foi acionada para apoiar agentes da Guarda Municipal de Araraquara, que fiscalizavam irregularidades e surpreenderam funcionários de uma construtora, trabalhando em uma obra de grande porte, na avenida João Monteiro, no Jardim Cambuy.
Segundo o Coordenador de Segurança Pública, Alexandre Pomponi, o decreto vigente, diz que todo tipo de construção, desde a pequena até a comercial está paralisada por 15 dias por conta do lockdown. Inclusive comércios e prestadores de serviço tiveram que paralisar o atendimento ao público.
No início da semana várias construtoras foram comunicadas e orientadas e acataram a decisão da prefeitura municipal. Porém na manhã de hoje, uma equipe de Guardas, foram até o local e constataram que funcionários estavam trabalhando e se negaram a parar.
Representantes da construtora alegaram que a advogada responsável pela empresa, vislumbrou uma questão dúbia no decreto e que iria entrar em contato com o gestor do comitê de contingenciamento contra o coronavirus, para reavaliar a decisão.
Os Guardas confeccionaram um boletim de ocorrência. A construtora se manifestou por meio de nota.
Nota de posicionamento
A ADN Construtora e Incorporadora entende a gravidade da situação atual, no entanto esclarece que o Decreto Municipal nº 12.485, de 12 de fevereiro de 2021, que instituiu medida de lockdown na cidade de Araraquara, faz menção expressa de proibição em relação às atividades de construção civil apenas no tocante ao atendimento presencial ao público. Dessa forma, a compreensão jurídica permite a continuidade das obras, como atividade essencial, com respeito absoluto às determinações estipuladas pela administração municipal e aos protocolos de segurança para o bem-estar de todos. Seguindo todas as diretrizes legais, o stand de vendas da empresa, único local em que exercia atendimento presencial ao público, foi fechado desde o estabelecimento do decreto.
Cumpre ressaltar ainda que o Plano São Paulo, instituído por meio do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, do Governador do Estado de São Paulo, determina que a construção civil, como serviço essencial, deve funcionar regularmente até mesmo em municípios enquadrados como fase vermelha, como é o caso de Araraquara.
A ADN segue rigorosamente todos os direcionamentos legais, com respeito aos decretos estadual e municipal, agindo exclusivamente dentro da lei e das conduções corretas juridicamente.
