Ao invés de aumento salarial, trabalho em dia de folga para aumentar a renda. Esse é, na prática, o resultado do projeto de lei, assinado pelo governador Geraldo Alckmin assinou nesta segunda-feira (28), que cria a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil (Dejec). A medida permitirá aos policiais civis trabalharem voluntariamente em suas folgas, com direito a uma remuneração adicional.
A escala remunerada de trabalho tem como objetivo, segundo o próprio governo reconhece, aumentar a renda dos policiais civis, a exemplo do que já acontece com os militares. Além disso, a secretaria da Segurança Pública espera reforçar o efetivo nas ruas, nas delegacias, no trabalho de investigação e atendimento à população.
“Isso é um ganha-ganha. Ou seja, o policial civil ganha mais fazendo uma jornada um pouco maior e ganha a sociedade com mais polícias fazendo investigação e policia judiciária. Isso nós já fizemos na Polícia Militar (…) deu muito certo”, explica Alckmin.
Cada policial poderá trabalhar até 8 horas diárias (fora da jornada normal), por até 10 dias no mês, ou seja, máximo de 80 horas, para que o serviço extraordinário não prejudique o descanso do policial civil.
O valor pago aos delegados está estimado em R$ 204 por dia, contemplando 8 horas de trabalho. As demais carreiras receberão R$ 170 por dia. O valor é calculado com base na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp).
As atividades e critérios a que serão submetidos os policiais serão estabelecidos por portaria do delegado geral de polícia. Após a assinatura, o projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Experiência com a PM
A Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial (Militar) foi criada em dezembro de 2013 e conta hoje com 3.954 vagas para todo o Estado.
Em junho do ano passado, a medida foi estendida para as escolas, com a criação da Dejem Escolar. Policiais militares são destacados exclusivamente para o patrulhamento de escolas estaduais.
