InícioNotíciasGoverno forma maioria e protocola CEI da Saúde em Araraquara

Governo forma maioria e protocola CEI da Saúde em Araraquara

Comissão para investigar contratos da Saúde será aberta após a conclusão do processo de imunização

A base do governo Edinho Silva (PT) na Câmara de Araraquara se antecipou ao movimento dos partidos de oposição e protocolou um pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara de Araraquara para investigar contratos firmados na área da Saúde.

A articulação para compor a maioria esvazia, portanto, o pedido de CEI proposta pelo Patriotas e Podemos, partidos de oposição ao prefeito Edinho Silva. Para que uma Comissão seja aberta, são necessárias pelo menos 6 assinaturas – a oposição ainda não havia conseguido o número mínimo.

O pedido foi protocolado com a assinatura de oito parlamentares: Paulo Landim (PT), Thainara Faria (PT),   Fabi Virgílio (PT), Aluísio Braz (MDB), Gerson da Farmácia (MDB), Emanuel Sponton (PP), Pastor Hugo Adorno (PRB) e Edson Hell (Cidadanis). No entanto, outros parlamentares podem ainda assinar o pedido.

Segundo o vereador Boi, presidente da Câmara, o objetivo é dar tranquilidade aos funcionários da Saúde e não desarticular as ações de combate à pandemia durante o processo de vacinação da população. "Nós entendemos que é importante esclarecer as dúvidas que a população possa ter sobre o que foi feito na gestão municipal de combate à pandemia, mas não podemos atrapalhar as ações, especialmente nessa etapa de imunização", afirmou o presidente. 

Dessa forma, a Comissão só iniciará os trabalhos após a conclusão do processo de vacinação. "Entendemos que tumultar o ambiente não é o melhor caminho, por respeito aos profissionais da saúde", disse. Ainda segundo o presidente, para que a Comissão possa iniciar os trabalhos, é necessário que os trabalhos presenciais sejam retomados no Legislativo. 

Com a instalação da CEI, nenhum outro pedido de comissão sobre o mesmo tema poderá ser protocolado. A Mesa Diretora tem o prazo de 10 dias para indicar presidente, relator e demais membros. O prazo para conclusão é de 60 dias, a partir do início do trabalho, e o objetivo, segundo o protocolo, é a "apuração dos contratos firmados pela Prefeitura do Município de Araraquara, com base em dispensa ou inexigibilidade de licitação, relativos ao enfretamento e ao combate da pandemia da COVID-19, que tenham sido objeto de apontamentos pelo Tribunal de Contas, pela Controladoria Geral do Município de Araraquara ou pelo Ministério Público". 

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