O prefeito Dr. Lapena encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Transporte Público. A proposta é o primeiro passo concreto para a implantação da prometida Tarifa Zero em Araraquara. O novo fundo poderá receber recursos de diversas fontes: transferências da União e do Estado, convênios, doações, operações de crédito autorizadas por lei e até multas de trânsito ligadas à mobilidade urbana.
A ideia é garantir autonomia financeira e sustentabilidade ao modelo de transporte gratuito e inclusivo que a gestão quer consolidar. De acordo com o texto, o dinheiro arrecadado poderá ser usado não só para cobrir o subsídio atual do transporte público, mas também para investimentos em infraestrutura, tecnologia e estudos de modernização do sistema.
O projeto ainda prevê a possibilidade de reduzir a tarifa de forma progressiva, respeitando os limites do orçamento e a saúde financeira do sistema. Para garantir transparência e controle social, o projeto prevê a criação de um Conselho Gestor, com representantes do Poder Público, da concessionária e dos usuários. O governo quer agilidade na tramitação. O projeto ainda passará pelas comissões da Câmara, mas a expectativa do Executivo é de uma aprovação rápida para iniciar as mudanças.
