Nesta quinta-feira, 6 de abril, foi publicado oficialmente o Edital de Convocação ao Processo Eleitoral dos Conselhos Tutelares I e II do Município de Araraquara, documento elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (COMCRIAR) que contém todas as informações sobre a eleição dos membros que atuarão no quadriênio 2024-2027.
A coordenadora executiva de Direitos Humanos, Renata Fattah, e a presidente do COMCRIAR, Walkíria Maria do Amaral, apresentaram detalhes sobre o processo eleitoral. “A cada quatro anos ocorre a escolha dos novos conselheiros tutelares. Neste ano ocorrerá no dia 1º de outubro, com data unificada em todo o território nacional, em especial nos municípios que têm Conselhos Tutelares”, destacou Renata.
Ela falou ainda sobre a função dos Conselhos Tutelares. “O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente que estejam com o direito ameaçado ou violado. Uma das principais funções é averiguar as denúncias recebidas de violações de direitos de crianças e adolescentes, dar o devido encaminhamento, aplicar a medida protetiva, requisitar serviços de rede, realizar atendimento às crianças e zelar pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes”, apontou.
As fases e datas do processo eleitoral
O processo é composto por quatro fases. A primeira conta com o lançamento do edital (6 de abril), a inscrição (10 de abril a 5 de maio), análise da documentação de inscrição (8 a 12 de maio), divulgação das inscrições habilitadas (12 de maio), além da análise os recursos e divulgação do resultado dessa apuração (17 a 23 de abril).
A segunda fase terá início com a realização das provas de conhecimentos gerais e específicos sobre a temática dos Conselhos Tutelares e de noções básicas de informática aos pré-candidatos habilitados (4 de junho), e conta ainda com divulgação dos pré-candidatos aprovados e dos espelhos das provas (16 de junho), prazo para recurso dos pré-candidatos reprovados nas provas (19 e 20 de junho), análise dos recursos (21 a 27 de junho) e divulgação final das notas das provas (27 de junho).
Na terceira fase haverá avaliação psicológica (2 de julho), divulgação do resultado da avaliação psicológica (7 de julho), prazo de recurso para reprovados nesta avaliação (10 e 11 de julho), avaliação dos recursos (12 a 14 de julho) e divulgação do resultado dos recursos (14 de julho). De 24 a 26 de julho será realizado um curso de formação, que tem sua prova final marcada para 28 de julho. Essa fase O resultado desta prova será divulgado no dia 4 de agosto. Os recursos da prova final podem ser enviados nos dias 7 e 8 de agosto, enquanto a divulgação do resultado dos recursos ocorrerá em 11 de agosto. O prazo de recurso face à homologação das candidaturas para o pleito será nos dias 14 e 15 de agosto, enquanto a análise desses recursos será realizada entre 16 e 18 do mesmo mês. No dia 18 será feita a divulgação dos resultados dos recursos e habilitação para o pleito eleitoral.
A quarta fase envolve a campanha eleitoral (19 de agosto a 7 de outubro), votação e apuração dos votos, assim como a proclamação dos eleitos (8 de outubro) e posse dos eleitos (10 de janeiro de 2024).
Walkíria Maria do Amaral falou sobre a importância dessas fases que envolvem o processo. “Na primeira fase, que é a inscrição, é muito importante anexar todos os documentos exigidos no edital. Na segunda fase serão analisados se todos os critérios estão de acordo e depois acontecerá a fase da avaliação psicológica, e a partir daí saberemos quais candidatos estarão aptos a participarem da campanha e da eleição”, comentou.
Requisitos para as inscrições
Poderá concorrer à função de conselheiro tutelar a pessoa que, até a data de encerramento da inscrição, atenda aos seguintes requisitos: tenha reconhecida idoneidade moral; tenha idade superior a 21 anos; resida no município de Araraquara; tenha reconhecida experiência, no mínimo de 400 horas, em atividade de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente nos cinco anos anteriores à data de inscrição; possua inscrição como eleitor no município de Araraquara, comprovado com a apresentação do título de eleitor; esteja em dia com as obrigações eleitorais, comprovando-se mediante certidão; esteja em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino; e possua, no mínimo, o nível médio concluído, comprovado com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
As inscrições
As inscrições devem ocorrer de maneira online, seja pelo site da Prefeitura (www.araraquara.sp.gov.br) ou pelo site do CONCRIAR (www.cmdcaararaquara.com.br). “As pessoas que tiverem dificuldade em acessar a internet ou qualquer dispositivo, podem ir presencialmente na sede da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular, onde iremos auxiliar nas inscrições”, completou Renata.
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular fica na Rua Voluntários da Pátria, 2.438, Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, no horário das 9h30 às 16h30.
