A Prefeitura de Araraquara publicou, em seus atos oficiais, o decreto municipal que estabelece atualização monetária dos valores venais imobiliários do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a partir do exercício de 2022.
O reajuste de 9,68% foi definido pela Secretaria Municipal de Governo, Planejamento e Finanças considerando apenas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado no período de setembro de 2020 a agosto de 2021, ou seja, nos últimos 12 meses.
De acordo com a secretária de Governo, Planejamento e Finanças, Juliana Agatte, desde 2018 a Prefeitura não faz essa atualização no valor do IPTU ou o reajuste com base na inflação. Se isso fosse feito, hoje esse índice chegaria a 21%.
“Ao mesmo tempo, no decorrer desse período, estamos vivenciando custos maiores e elevação de preços. Para que o município não perca em arrecadação e consiga fazer frente às suas despesas, estamos atualizando o valor do IPTU na ordem de 9,68%. Ou seja, estamos apenas repondo a inflação dos últimos 12 meses, mesmo as perdas do período tendo sido maiores, porque entendemos a atual situação econômica difícil para todos”, afirma Juliana Agatte.
Ela reforça todo o esforço da Prefeitura no último período para manter os serviços públicos nas diversas áreas em funcionamento, mesmo com a inevitável drenagem de recursos do próprio municipal para a saúde, em especial, para o enfrentamento à pandemia.
De cada R$ 100 utilizados nas ações de combate à pandemia da Covid-19 em Araraquara neste ano, até agosto, R$ 71 saíram dos cofres públicos do Município. Outros R$ 14 vieram do Governo Federal, R$ 12 do Governo do Estado e R$ 3 do Fundo Municipal de Saúde.
Taxa de Resíduos Sólidos
Também foi publicado no último sábado (18) o decreto municipal no 12.684 que estabelece a atualização monetária da base de cálculo da Taxa de Resíduos Sólidos, instituída em 2014.
A exemplo da atualização dos valores venais imobiliários, a atualização da taxa ficou na ordem de 9,68%, conforme cálculo do IPCA apurado no período de setembro de 2020 a agosto de 2021. “A atualização é necessária para a manutenção do serviço e somente repõe a inflação de setembro do ano passado a agosto desse ano, mesmo as perdas do período tendo sido maiores. No entanto, a Prefeitura e DAAE entendem que, por conta do período econômico difícil, agravado pela pandemia de Covid-19, não seria possível repor todas as perdas inflacionárias”, reforça Donizete Simioni, superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE).
Ainda de acordo com o decreto municipal, a atualização vai passar a vigorar na forma das tabelas que estão detalhadas no documento, considerando as categorias residencial, comercial, industrial, público e mista.
