O jornalista José Carlos Magdalena, apresentador do Jornal da Morada, das rádios Morada AM/FM, e do programa Painel Paulista, da TV Cultura Paulista, foi condenado a pagar cerca de R$ 421 mil – correspondente a 15 salários mínimos por dia pelo prazo de 30 dias – após decisão da juíza de Direito Josiane Patrícia Cabrini, da 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – Comarca de Araraquara.
O processo que culminou com a condenação em primeira instância foi movido pelos 18 vereadores da Câmara Municipal de Araraquara. Eles declararam-se ofendidos após críticas feitas pelo jornalista durante o programa de rádio e em um vídeo postado por ele em uma rede social.
Na decisão, a juíza considerou que não haver dúvidas “de que atacar a função os vereadores na função da vereança e denomina-los de ‘covardes’, conforme já explanado, atinge-lhes a honra subjetiva”. A expressão teria sido usada pelo jornalista ao dizer que “(…) dos novos Vereadores, não se ouve absolutamente nada dessa gente em dizer, olha nós vamos reduzir o número de secretariados ou nós vamos reduzir o número de carros à disposição dos Vereadores. São sete carros, três secretários para cada Vereador, vamos ver se esses canalhas tenham a vergonha na cara de fazer economia. (…)”.
Em sua defesa, o jornalista afirmou que a crítica não foi feita no intuito de atingir a honra pessoal dos vereadores, mas contra o modelo político vigente no país, seguido à risca pela Câmara Municipal de Araraquara, de pagar altos salários aos ocupantes dos cargos públicos, que se valem de um orçamento milionário par manutenção de uma estrutura exagerada em contraposição aos inúmeros problemas enfrentados pelos contribuintes. Em Araraquara, o orçamento estimado destinado à Câmara Municipal ultrapassa a cifra de R$ 20 milhões.
O argumento, no entanto, é questionado pela juíza, que afirma que as alegações afrontam “a dignidade e o decoro de cada um deles, funcionários públicos, ferindo, pois, sua honra subjetiva. […] Assim, o querelado, ao atribuir qualidade negativa aos vereadores, apta a ofender a dignidade e o decoro (artigo 140 do Código penal), extrapolou os limites da liberdade de manifestação de pensamento e informação. Evidente que a crítica, ainda que dura, é garantida como direito individual e, no caso concreto, até profissional. Todavia, a excepcional dureza ou agressividade nas manifestações pode ser interpretada como violação ao bem jurídico penalmente tutelado, que foi justamente o que ocorreu no caso em questão”, afirma a juíza.
Defesa
Ouvido pela reportagem do Portal Morada, o jornalista José Carlos Magdalena afirmou que ainda não foi notificado oficialmente da decisão, mas que recorrerá da condenação. “Sinto que o Brasil vive uma completa inversão de valores. Enquanto assistimos diariamente pessoas que ocupam altos postos na política nacional, seja no Executivo ou no Congresso brasileiro, se livrarem das condenações, mesmo após evidências de graves crimes, um jornalista que dá vazão ao descontentamento popular é condenado pelas críticas que faz. Vamos recorrer em segunda instância e tentar provar que as críticas resultam dessa profunda crise ética e moral que nos assola o modelo política e repercute, inclusive, na política local”, disse.
Vereadores que assinaram a denúncia
O jornalista foi acionado na Justiça pelos 18 vereadores da Câmara Municipal de Araraquara. Assinaram o processo os vereadores de todos os partidos com representação no Poder Legislativo (PT, PMDB, PSDB, PPS, PP, PSDB, PSB e PRB), ou seja, Elias Chediek, Tenente Santana, Gerson da Farmácia, Magal Verri, Édio Lopes, Paulo Landin, Thainara Farias, Toninho do Mel, Rafael de Angeli, José Carlos Porsani, Delegado Elton Negrini, Jéferson Yashuda, Edson Hel, Zé Macaco (Zé Luiz), Roger Mendes, Juliana Damus, Lucas Grecco e Pastor Raimundo.
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