Na madrugada desta quarta-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou relatório sobre o projeto “10 Medidas Contra a Corrupção”. O parecer assinado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi desfigurado por 15 destaques apresentados pelos parlamentares. O texto segue agora para o Senado Federal.
As alterações provocaram reações pelo país. Nesta quinta-feira (1), representantes do poder judiciário em todas as esferas publicaram manifesto contra o texto aprovado pelos deputados. Em várias cidades brasileiras, representantes do Ministério Público, juízes e advogados promoveram um rápido ato com o intuito de mobilizar a sociedade sobre o tema, principalmente contra o destaque, proposto pelo líder do PDT na Câmara dos Deputados, Weverton Rocha (MA), que prevê que magistrados e integrantes do Ministério Público respondam por crime de abuso de autoridade quando atuarem com conduta incompatível com o cargo.
Em Araraquara, cerca de cinqüenta pessoas participaram do ato em frente ao Fórum. “Cuidaram os parlamentares de tentar criar salvaguardas para intimidar juízes, promotores e policiais, deixando claro que políticos e poderosos serão dotados de instrumentos para punir os agentes do Estado que ousarem desafiá-los”, afirma texto assinado pela Associação Paulista do Ministério Público e Associação Paulista de Magistrados.
O documento indica que os representantes do judiciário iniciarão uma mobilização para preservar a Lava-Jato. “É preciso que todas as pessoas honestas e probas do país se unam e retomem o curso da História, reescrevendo os paradigmas da Justiça uma vez mais e relegando à infâmia aqueles que travestidos de representantes do povo se tornaram tiranos de interesses pessoais e escusos”, completa.
Para Moro, deputados criaram “emendas da meia-noite”
O juiz federal Sérgio Moro criticou o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das medidas de combate a corrupção aprovado pela Câmara dos Deputados. Moro disse que na votação foram aprovadas “emendas da meia-noite” que criminalizam juízes e promotores sem que houvesse discussão ou avaliação por parte da sociedade.
O texto foi aprovado madrugada de quarta-feira (30) e foram apresentadas 12 emendas ao projeto, que tinham sido rejeitadas pelo relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), além de 16 destaques a pontos do texto. Todas os destaques foram aprovados pelos deputados e a matéria seguiu para o Senado.
“Não quero censurar a Câmara de maneira nenhuma, mas esse tipo de previsão no projeto da Câmara de crime de responsabilidade para juízes e promotores teria que ser objeto de um debate, de uma reflexão maior por parte do parlamento. Essas emendas da meia-noite, que não permitem uma avaliação por parte da sociedade, um debate mais aprofundado por parte do parlamento, não são apropriadas tratando de temas assim tão sensíveis”, disse.
