A Câmara Municipal de Araraquara (SP), aprovou, na última terça-feira (1), um Projeto de Lei (nº 58/2025) de autoria do vereador Michel Kary (PL) que visa promover a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, aprovada por unanimidade, garante visibilidade em vagas de estacionamento preferenciais, tanto em locais públicos como privados.
Essa iniciativa é um marco importante para a cidade, pois garante que as vagas destinadas a pessoas com deficiência também podem e devem ser utilizadas por aqueles que convivem com o TEA.
Com isso, as vagas já existentes deverão ser devidamente sinalizadas com placas indicativas e demarcações horizontais que utilizem o símbolo mundial de conscientização do autismo.
De acordo com o Artigo 1º do projeto, os estabelecimentos que disponibilizam vagas preferenciais, conforme as especificações da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que trata da inclusão de pessoas com deficiência, devem incluir, no mínimo, uma vaga demarcada com o símbolo da pessoa com transtorno do espectro autista, que tem suas definições descritas na Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.
A medida não apenas busca garantir a inclusão de pessoas com TEA, mas também visa informar as famílias sobre os direitos e o funcionamento dessas vagas. A utilização de cores exclusivas para as vagas é fundamental para evitar confusões com outras necessidades.
“O objetivo é que as vagas para pessoas com deficiência também tenham a identificação com o símbolo do autismo, dando mais visibilidade à causa e promovendo a conscientização na comunidade”, salientou Kary.
O parlamentar frisou ainda que o município dá exemplo ao trazer essa pauta de conscientização. “Ao implementar essa comunicação nas vagas, Araraquara se posiciona como um exemplo de acolhimento e respeito, educando a população sobre o autismo. Isso pode levar a uma maior empatia e compreensão, ajudando a desmistificar preconceitos e estigmas que muitas vezes cercam o TEA. Essa iniciativa pode inspirar outras cidades a seguir o mesmo caminho, promovendo uma rede de apoio e inclusão em nível regional e nacional”.
Estudos recentes indicam que a prevalência do autismo tem aumentado significativamente nos últimos anos, embora não existam estatísticas oficiais específicas para o Brasil.
Nos Estados Unidos, por exemplo, o número de crianças diagnosticadas com TEA saltou de 6,7 para 27,6 a cada 1.000 crianças entre 2000 e 2020, representando um aumento de cerca de 313% em duas décadas.
O Poder Executivo agora terá a responsabilidade de sancionar e regulamentar a lei por meio de decreto. A nova legislação entra em vigor 180 dias após sua publicação, permitindo que os estabelecimentos se adequem às novas exigências.
