Uma lei, aprovada recentemente pela Câmara Municipal de Araraquara estabelece, entre outras questões, que os guardas civis municipais de Araraquara não podem usar barba, cavanhaque e costeletas. Bigode pode, “desde que não seja retorcido ou exagerado”.
Já as guardas do sexo feminino podem usar brincos “do modelo ‘bolinha de ouro’ de até 8 milímetros de diâmetro”, mas não podem pintar o cabelo. Ambos devem respeito a “autoridades” eclesiásticas, sob pena de advertência, suspensão e até demissão do serviço público.
Essas regras constam da nova Lei da Guarda Civil Municipal de Araraquara, aprovada por unanimidade pelo Poder Legislativo. O texto trata das atribuições e normas da corporação. Um trecho, especificamente o Artigo 21, que trata da “apresentação pessoal dos guardas Civis Municipais”, tornou-se alvo de questionamento por parte de representantes da corporação e do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (SISMAR).
No parágrafo 1º, a lei afirma que “para os guardas civis municipais do sexo masculino, o corte de cabelo deverá ser aparado baixo, sendo o `pé` reto com as bordas arredondadas ou disfarçado e a costeleta com, no máximo, 2 (dois) centímetros abaixo da interseção da orelha, sendo vedado topete alto”.
Segundo informações, o próprio departamento jurídico da Prefeitura de Araraquara, em parecer a respeito do uso de barba por um Guarda, recomendou o diálogo com a categoria e com o Sindicato, indicando claramente a dificuldade de se colocar tais regramentos em Lei para civis. “A restrição, de cunho estético, não seguiria outro caminho, senão ao do Preconceito”, diz trecho do parecer.
Segundo o sindicato, tecnicamente, os servidores municipais de Araraquara, inclusive os Guardas Civis Municipais (GCM’s), como o próprio nome diz, são civis, com contrato regido pela CLT, e não militares regidos por estatuto. “Não é preciso ser especialista para perceber que as normas são ilegais, que elas interferem na liberdade individual dos servidores municipais. Afinal, o uso de barba ou de cabelo pintado não atrapalham o trabalho dos GCM’s.”, diz o sindicato.
Eliedson Manoel da Silva, GCM desde 2010, usa barba há dois anos e também contesta a nova lei. “É direito meu, meu corpo. Não sou militar. Minha estética facial não compromete minha capacidade de trabalho nem interfere nas minhas atividades de trabalho”, explica o GCM.
O SISMAR vai denunciar o fato ao Ministério Público do Trabalho por considerar que tais exigências se caracterizam assédio moral.
O caso também será levado novamente à Câmara Municipal de Araraquara. O GCM Eliedson Manoel da Silva utilizará a Tribuna Popular da Câmara para exigir explicações sobre a lei. “Esse tipo de atitude é uma prática de discriminação e preconceito, como se minha barba representasse uma atitude de desleixo ou uma personalidade delinquente”, reclama o GCM.
