A Campanha Maio Laranja é uma ação nacional que acontece durante todo o mês, com foco na data de 18 de maio, que é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil. Com o objetivo de dar visibilidade e conscientizar a população sobre o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual infantil, a ação em Araraquara terá distribuição de material impresso e divulgação nas redes sociais da Prefeitura com o propósito de conscientizar a população sobre os diversos tipos de violência sexual que podem afetar crianças e adolescentes, além de estimular a denúncia de casos e promover a proteção dos direitos desses jovens.
A violência em todas as suas formas, especialmente a sexual, afetam o crescimento saudável e, em países em desenvolvimento com o Brasil, com problemas econômicos, sociais e de direitos humanos, a situação é mais agravante. Nesse sentido, a responsabilidade pelo enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes é de toda a saúde, família, comunidade, escola e estado.
A secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Jacqueline Pereira Barbosa, falou sobre a importância da ação. “Neste ano chegamos ao 24º ano de mobilização do 18 de maio, que é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, uma data que é uma conquista e que demarca a luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes em todo o território brasileiro. Para nós, aqui no município de Araraquara, essa é uma pauta essencial, porque é a partir dela que conversamos com a cidade sobre a importância da proteção às nossas crianças e adolescentes, principalmente no que tange o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Este ano temos mais esta campanha, uma série de diálogos, para que possamos trazer à tona o quão importante é a proteção à vida e à dignidade humana das crianças e adolescentes da nossa cidade”, comentou.
Ela acrescentou a união de esforços em torno do tema na cidade. “Araraquara possui um protocolo intersetorial, um protocolo municipal que envolve poder público, sociedade civil, o Judiciário, todo sistema de garantia de direitos, que fala sobre a proteção à criança e o adolescente e como deve ser quando alguém se depara com uma situação dessa. Esse protocolo diz como devemos agir para garantir essa proteção.
A campanha
A criação do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituída pela Lei nº 9.970 em 17 de maio de 2000. A data é dedicada à memória de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, uma menina de 8 anos que, em 18 de maio de 1973, no estado do Espírito Santo, foi sequestrada, vítima de diversas formas de violência e, posteriormente, morta por seus sequestradores. Seu corpo foi encontrado seis dias depois, e os responsáveis pelo crime não foram punidos até os dias atuais.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (PMS), dos 204 milhões de crianças com menos de 18 anos, 9,6% sofrem exploração sexual, 22,9% são vítimas de abuso físico e 29,1% têm danos emocionais. Os dados mostram que, a cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes são explorados sexualmente no Brasil – no entanto, esse número pode ser ainda maior, já que apenas 7 em cada 100 casos são denunciados. O estudo ainda esclarece que 75% das vítimas são meninas e, em sua maioria, negras.
Canais de denúncia
Para denunciar casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, não é preciso se identificar. Os canais de denúncia são o Direitos Humanos pelo Disque 100; Conselho Tutelar I pelo número (16) 3305-5600; e o Conselho Tutelar II pelo número (16) 3322-0109.
