Ficou mais pesado o bolso de quem maltratar animais em Araraquara. Dois projetos de lei aprovados na Câmara Municipal no dia 4 de junho atualizaram os valores das multas para casos de maus-tratos, abandono e descumprimento das regras de adoção.
As propostas são de autoria do vereador Michel Kary (PL) e promovem alterações na legislação municipal que trata da causa animal. Com a nova redação, os valores das penalidades passaram a variar entre R$ 1.539,80 e R$ 7.699,00, conforme o grau da infração.
O Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 alterou a Lei Complementar nº 827/2012, estabelecendo multas de:
- 20 UFMs (R$ 1.539,80) para infrações leves
- 25 UFMs (R$ 1.924,75) para médias
- 30 UFMs (R$ 2.309,70) para graves
- 100 UFMs (R$ 7.699,00) para infrações gravíssimas
Em caso de reincidência, os valores dobram automaticamente. Hoje, cada Unidade Fiscal do Município (UFM) vale R$ 76,99.
Segundo Kary, o objetivo é endurecer as regras para frear o avanço de maus-tratos e abandono. “A realidade da causa animal mudou e piorou. Cresceram os casos de negligência e abusos, o que exige uma resposta mais firme do poder público”, afirmou o vereador.
Adoção com mais responsabilidade
Outro projeto aprovado, o PL nº 143/2025, também de autoria de Michel Kary, mexe com as regras da Lei nº 8716/2016, que trata da adoção de animais domésticos. A penalidade mínima para quem descumprir as normas saltou de 10 UFMs (R$ 769,90) para 50 UFMs (R$ 3.849,50). O teto da multa permanece em 100 UFMs (R$ 7.699,00).
Kary justificou que a legislação está defasada. “A lei foi um marco, mas perdeu força diante da situação alarmante que enfrentamos. A mudança vem para reforçar a adoção responsável”, completou.
