A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo da comarca de Araraquara está movendo uma ação civil pública contra o município de Araraquara e solicitou a interdição imediata do Ginásio de Esportes Castello Branco, conhecido por "Gigantão". A Justiça ainda vai analisar o caso.
O pedido de tutela tem caráter de urgência porque, segundo o Ministério Público, tanto na cobertura quanto na estrutura do ginásio apresentam “anomalias”.
A justificativa para a ação civil pública consta em inquérito civil onde foram juntados três pareceres técnicos que apontaram problemas estruturais que poderiam causar novos desabamentos após a reforma feita no ano de 2012. “Portanto, oito anos se passaram sem que fossem feitas as manutenções pelo poder público municipal sobrevindo riscos quanto à segurança das pessoas e atletas e deterioração ao patrimônio arquitetônico e cultural”, afirma nota assinada pelo promotor José Carlos Monteiro.
O MP quer que sejam proibidos quaisquer eventos no "Gigantão" e na imediata transferência da Secretaria Municipal de Esportes para outro imóvel e na proibição à entrada quaisquer pessoas, que não seja para a realização das próprias obra até que sejam concluídas as obras necessárias e “enquanto não atestada sua segurança, frente a riscos de desabamentos, por laudo técnico específico, mantendo-se o local totalmente interditado”, diz o texto.
Em caso de descumprimento, a ação civil pública prevê multa diária de dez mil reais. As obras deverão ser concluídas em 180 dias. Após o término das obras, deverá também ser obrigado a fazer o monitoramento periódico da estrutura, conforme consignado no Relatório Técnico elaborado pelo IPT, a cada dois anos, com multa diária de mil reais.
Município se diz surpreso com a ação
A Prefeitura de Araraquara, por meio da Procuradoria Geral do Município, informou que ainda não foi oficialmente comunicada a respeito do pedido de liminar para interdição do equipamento público e aguarda o documento para os devidos procedimentos judiciais cabíveis.
A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a Secretaria de Obras e Serviços Públicos informaram ainda que um novo laudo técnico será realizado, com vistas a garantir a segurança na realização de atividades no local.
"Vale lembrar que em 2018, no final de fevereiro, a empresa de engenharia Tecpont Enhegaria de Projetos, de São Paulo, especializada em estruturas, apresentou estudo garantindo que não há qualquer problema estrutural no prédio, inaugurado em 1969. De acordo com o laudo, na época, foram apontadas apenas microfissuras na cobertura, mas nada comprometedor e natural em todos os prédios com as características do ginásio, já que a cobertura fica exposta à chuva e ao calor do sol. Problemas que sempre são sanados com manutenção cotidiana. Entre 2017 e 2018, cerca de R$ 270 mil foram investidos no local", afirma em nota.
O edital para contratação de empresa especializada nas obras apontadas, que segundo a Prefeitura não são emergenciais, está em fase final e deve ser lançado nos próximos dias.
"A administração, por meio da Procuradoria Geral do Município, estava mantendo diálogos constantes com o Ministério Público e organizando todas as informações necessárias para demonstrar a segurança para utilização pública do Gigantão. O Município foi surpreendido com a ação", completa.
A Prefeitura de Araraquara encerra com a afirmação de que o ginásio não oferece nenhum risco à utilização pública.
