O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) recomendou, recentemente, a desaprovação das contas de campanha da chapa Dr. Lapena, eleita nas eleições municipais de 2024, para o Executivo de Araraquara.
A decisão foi baseada em repasses de recursos no valor de R$ 50 mil para candidatos a vereador que não faziam parte da coligação do prefeito eleito. Em resposta à decisão do MP, a defesa de Dr. Lapena anunciou que recorrerá da recomendação.
O parecer técnico do Tribunal Eleitoral recomendou a provação das contas com ressalvas. Mas, ao analisar a documentação, o Ministério Público teve entendimento diferente. Foram utilizados recursos do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Defesa de Lapena
“A defesa do prefeito eleito de Araraquara, Dr. Lapena (PL), informa que está recorrendo da decisão de primeira instância que rejeitou as contas da campanha de 2024. É importante ressaltar que essa decisão não impede a diplomação nem o exercício do mandato e que, também, o órgão técnico recomendou a aprovação das contas com ressalva”, ressaltou a nota enviada pela assessoria do prefeito eleito.
A nota explica quinda que a “questão apontada envolve uma porcentagem de 2,25% do total das despesas, dentro dos limites legais, o que está dentro dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.” A defesa de Lapena disse confiar que as instâncias superiores avaliarão o caso de forma justa, “reafirmando nosso compromisso com a transparência e a legalidade.”
