De acordo com a Prefeitura de Araraquara, o primeiro empreendimento do Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA) foi registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara com o nome de Vila Urbana de Interesse Social "Heleieth Saffioti". A informação foi fornecida em resposta ao Requerimento nº 537/2022, do vereador João Clemente (PSDB).
Localizado no Jardim Residencial leda, o empreendimento dispõe de 48 lotes para implantação de habitação de interesse social. "O programa está em fase de implantação. Para isso, a Coordenadoria Executiva de Habitação e a Gerência de Projetos Habitacionais estão adotando várias linhas de trabalho com o objetivo de se concretizar o programa", diz o ofício enviado pela Prefeitura.
Entre as medidas, os gestores destacam: elaboração dos projetos de parcelamento de solo mediante desmembramento, concurso público nacional de projeto de arquitetura para habitação de interesse social com o objetivo de requalificar os modelos de projetos oferecidos pelo programa Moradia Econômica, contratação de projetos complementes e executivos para execução das obras de infraestrutura urbana das Vilas Urbanas de Interesse Social e trabalho social de pré-ocupação.
No documento parlamentar, Clemente questionava o saldo referente às implementações das unidades habitacionais e quais os desdobramentos futuros do Programa Municipal de Moradia Econômica. "As políticas públicas para a geração de habitações dignas são um dos pilares da sociedade, juntamente com a saúde, educação, emprego e segurança. Entender os meandros conquistados por tais políticas habitacionais, mais do que prestação de informações à sociedade, é integrá-la ao processo de formação e análise dos seus respectivos resultados", justifica Clemente.
Minha Morada
Lançado pela Prefeitura em 2019, após intenso debate na Câmara Municipal de Araraquara, o programa "Minha Morada" tem como meta atender 3 mil famílias, com o objetivo de "fazer cumprir o papel social da terra e reduzir o déficit habitacional em Araraquara". A ideia é disponibilizar terrenos de 125 m² em regiões que já possuem equipamentos públicos, como CERs, escolas, postos de saúde e Cras, para serem financiados pelos beneficiados.
Concurso de projetos
A Coordenadoria Executiva de Habitação e da Gerência de Projetos Habitacionais está com inscrições abertas para o "Concurso Público Nacional de Projeto de Arquitetura para Habitação de Interesse Social", que visa selecionar projetos considerando critérios pré-estabelecidos e questões de tecnologia, conforto, desempenho e sustentabilidade.
O lançamento e publicação do edital acontece nesta terça-feira. O documento, que apresentará todos os detalhes do concurso, estará disponível no site oficial da Prefeitura de Araraquara (www.araraquara.sp.gov.br) ou diretamente no link www.araraquara.sp.gov.br/transparencia-gestao-e-financas/EDITALEANEXOSCONCURSO001.2022.rar.
A inscrição e o envio dos projetos vão até o dia 19 de agosto e a data de divulgação do resultado será definida posteriormente, baseada na quantidade de projetos inscritos. A comissão julgadora é formada por profissionais da USP, UFSCar e Uniara.
O concurso tem como objetivo, além de colocar em foco a problemática acerca do assunto, requalificar os modelos de projetos oferecidos pelo programa “Moradia Econômica” para atender ao beneficiário que, ao possuir um único lote, busca assessoria técnica na Coordenadoria Executiva de Habitação através do fornecimento de projetos e acompanhamento técnico para a construção de sua residência.
Os objetivos principais das propostas de projeto são apresentar uma boa disposição dos ambientes, considerando futuras ampliações, adaptações para acessibilidade e possível adaptação para trabalho em casa; soluções de materiais, métodos construtivos, iluminação, ventilação, dentre outras, para a produção de uma habitação mais sustentável, com menor custo de obra e de manutenção e mais eficiência energética; e a criação de uma identidade visual através da volumetria, fachadas e materiais construtivos, considerando o clima da cidade, assim como a relação física e visual com a paisagem urbana. Os projetos resultantes deste concurso também poderão ser utilizados para outros programas de habitação de interesse social.
A premiação total será de R$ 34.500,00, dividida entre os três vencedores no valor de R$ 11.500,00 cada um. Os dois projetos classificados na sequência receberão menção honrosa. Os vencedores serão contratados pelo valor de R$ 23.000,00 cada um, para desenvolveram e fornecerem os projetos executivos e complementares.
