Em um único final de semana, só o município de Araraquara registrou no campo policial três casos de agressões contra mulheres, crime qualificado como violência doméstica. Os casos aconteceram na noite do último sábado (30), em menos de 6 horas, em bairros distintos da cidade, no Jardim Brasil, Jardim Diamante e Parque das Hortênsias.
Os agressores foram detidos e responderão por crime de violência doméstica pelo desacato à Lei Maria da Penha.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) tipifica cinco formas de violência doméstica:
Violência física: ações que firam à integridade física da mulher ou à saúde do corpo, como agressões físicas de qualquer tipo.
Violência psicológica: ações que provocam danos emocionais e diminuição da autoestima, ou que controlem comportamentos, decisões e crenças mediante ameaça, constrangimento, humilhação, perseguição, escarnecimento, limitação do direito de ir e vir, proibição de ter contato com parentes e amigos ou qualquer ato que cause prejuízo à saúde mental da mulher.
Violência patrimonial: ações que envolvam retirada do dinheiro conquistado pela própria mulher, assim como danificar qualquer patrimônio, documentos e/ou bens pessoais ou aparatos profissionais.
Violência moral: ações que desonram a mulher perante a sociedade com mentiras, calúnias ou ofensas, como xingar diante dos amigos, acusar de algo que não fez e difamar publicamente.
Violência sexual: trata-se de qualquer conduta que constranja ou obrigue a mulher a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça ou uso da força.
ONDE DENUNCIAR?
– Central de Atendimento à Mulher – 180 – presta escuta e acolhida às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes.
– Centro de Referência da Mulher – Localizado na avenida Espanha, 532, no Centro, em Araraquara. Funcionamento das 7h às 17h30, de segunda à sexta-feira – Telefone para denúncias – (16) 99762-0697.
O Centro de Referência da Mulher realiza ações afirmativas que visam coibir qualquer tipo de violência contra a mulher, garantindo atendimento psicológico e social, além de orientação e encaminhamento jurídico, prioritariamente às mulheres vítimas de violência (psicológica, física, sexual, moral e patrimonial). Basta ligar nos números: (16) 3334-2033 / (16) 3333-6582, e agendar acolhimento.
– Polícia Militar (190).
– Delegacia da Mulher (16) 3336-4458.
