Araraquara sediou, na última sexta-feira (6), mais uma reunião da Associação dos Prefeitos da Região Central do Estado de São Paulo (Aprec). O encontro teve como objetivo discutir e propor soluções a fim de equacionar a dificuldade que os municípios enfrentam para a contratação de médicos para as maternidades, unidades básicas e urgências e emergências.
Sob a alegação de que os concursos públicos não têm atraído número suficiente de médicos para preencher todas as vagas necessárias para o atendimento à população, a alternativa que os municípios têm encontrado é a contratação de Organizações Sociais para complementação de quadro profissional, como autoriza a legislação.
Todos os prefeitos presentes comentaram a dificuldade de contratar médicos por meio de concurso público ou processo seletivo, o que acaba dificultando a formação do quadro completo de profissionais em unidades da rede de Saúde dos municípios e prejudicando o atendimento e assistência à população.
O prefeito de Araraquara, Marcelo Barbieri (PMDB), presidente da Aprec, relatou os casos que envolvem a Maternidade Gota de Leite e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central em Araraquara. Ambas têm atuação de Organização Social (OS) para complementação de médicos, seguindo rigorosamente a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, mas sofrem ações propostas pelo Ministério Público do Trabalho.
“O atendimento na Gota de Leite tem aprovação de mais de 90% da população, todo quadro de funcionários é de concursados, entretanto, precisamos da complementação médica, especialmente em razão da UTI neonatal. Na UPA Central também conseguimos melhorar o atendimento à população, mantendo a escala completa de médicos, graças a entrada da OS com a complementação. Hoje o número de reclamações diminuiu drasticamente e a aprovação já chega a 77%”, explicou o prefeito.
O diretor técnico da Diretoria Regional de Saúde (DRS 3), órgão da Secretaria Estadual de Saúde, Antonio Martins, pontuou seu posicionamento sobre o assunto.
“É um absurdo o assédio contra as OSs que existem há mais 30 anos e atendem os municípios do Estado, inclusive 67 unidades do Ambulatório Médico de Especialidades (AME)”, observou Martins.
O município de Américo Brasiliense também enfrenta problemas com a contratação da OS. A Prefeitura ainda não foi notificada, mas procura uma solução para o impedimento da terceirização dos serviços médicos, já que uma liminar concedida pela Justiça diz que os médicos da OS só podem atender por meio da CLT, o que inviabilizaria o oferecimento do serviço, explicou a prefeita de Américo, Cleide Berti.
“Precisamos expor os problemas da rede municipal de Saúde, que sem a contratação de cooperativas ou organizações ou do profissional liberal é praticamente inviabilizado o atendimento à população”, comentou o prefeito Dudu Bolito, de Rincão.
Ao final da reunião, os prefeitos da Aprec deliberaram sobre uma ação conjunta visando garantir a assistência em saúde à população.
Também participaram da reunião os prefeitos Alessandro Magno (Ibaté), José Francisco Dumont (Matão), Celso Teixeira Assumpção Neto (Motuca), e representantes das prefeituras de Nova Europa, Ribeirão Bonito e Itirapina. Também acompanharam o secretário de Administração e Negócios Jurídicos Delorges Mano e a presidente do Fundo Social, Zi Barbieri.
