InícioCidadesCidadePrefeitura cobra IPTU de carreta estacionada no quintal 

Prefeitura cobra IPTU de carreta estacionada no quintal 

Morador do Jardim Tabapuã reclama sobre cobrança injusta na revisão do imposto

Assim como milhares de proprietários de imóveis em Araraquara, o motorista José Fernandes, de 69 anos, se assustou quando recebeu há alguns dias um carnê com a atualização dos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), cobrado pela Prefeitura.

O documento aponta um aumento na área construída em relação ao registro do imóvel junto ao município. Entretanto, segundo o morador, uma carreta estacionada no quintal da residência foi considerada, a partir das imagens aéreas, como parte do imóvel, elevando o valor do imposto (veja vídeo abaixo).

O novo carnê foi encontrado pelo morador na manhã desta segunda-feira (10). A data de vencimento do boleto é para o próximo dia 17 de dezembro.

A Secretaria Municipal de Gestão e Finanças da Prefeitura Municipal de Araraquara afirma que o recadastramento imobiliário é uma medida técnica e uma exigência dos órgãos de fiscalização (que proíbe renúncia de receita). “O cidadão que alterou seu imóvel, por força da lei, deve regularizá-lo na Prefeitura”, afirma nota pela pasta.

Ainda segundo a secretaria, se as fotos aéreas elaboradoras pela empresa contratada por meio de licitação pela Prefeitura em 2016 não estão de acordo com a realidade do imóvel, o proprietário deve protocolar recurso no Paço Municipal (térreo) ou na Subprefeitura da Vila Xavier até o dia 17 de dezembro. O protocolo suspende a cobrança do IPTU complementar 2018, bem como o de 2019, até que a conferência seja efetuada pela Prefeitura.

A secretaria confirmou que não haverá qualquer reajuste no IPTU em Araraquara em 2019. “Nem mesmo a inflação será reposta. Qualquer informação contrária a essa está errada ou busca apenas confundir o cidadão, com objetivos claramente políticos/partidários”, afirma.   Os carnês de IPTU serão entregues nas residências e disponibilizados no site da Prefeitura a partir da segunda quinzena de dezembro. Não é verdade que pela primeira vez o vencimento da primeira parcela se dará em janeiro. O morador de Araraquara sabe que sempre foi assim. Apenas no ano passado, em função de aprovação de nova legislação pela Câmara Municipal, o que retardou da impressão, que o carnê foi enviado às residências no início de fevereiro. 

 

 

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