A Prefeitura de Araraquara disponibilizou em seu site oficial, desde o último dia 16, uma página de consulta pública relacionada ao Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) da concessão do complexo esportivo da Arena da Fonte Luminosa. O endereço de acesso é https://sistema.araraquara.sp.gov.br/pmiarenadafonte.
O objetivo é apresentar os projetos, levantamentos, investigações e estudos relativos à concessão para gestão, manutenção, modernização, operação e exploração das potencialidades do complexo da Arena da Fonte Luminosa.
Esse complexo é composto pelo Estádio Municipal Estádio Dr. Adhemar Pereira de Barros (a Arena da Fonte Luminosa), pelo Ginásio de Esportes Castelo Branco (o Gigantão) e pelo Centro de Eventos de Araraquara e Região — Prefeito Waldemar De Santi (o Cear).
A proposta de concessão visa fomentar ainda mais o turismo de Araraquara, permitindo que uma empresa especializada faça a gestão desses espaços e atraia grandes feiras, convenções, shows, competições esportivas e outros eventos do estado de São Paulo e do Brasil.
A consulta pública estará disponível para participação dos interessados até as 12h do dia 16 de dezembro. A página possui um espaço onde podem ser enviadas dúvidas, sugestões e observações relacionadas ao assunto. Além das respostas individuais, por e-mail, todas as perguntas enviadas e suas respostas estarão disponíveis também no site.
Uma audiência pública sobre o tema também será realizada pela Prefeitura no próximo dia 30, das 18h30 às 22h, no plenário da Câmara Municipal. Questionamentos enviados até essa data, portanto, poderão ser abordados e explicados durante a audiência, que terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Net) e pelo canal do YouTube “TV Câmara de Araraquara”.
Regras da audiência
A mesa diretora da audiência pública terá o presidente da Comissão Técnica da PMI, Adriano Altieri (também secretário municipal de Administração), autoridades envolvidas com esse processo e representantes técnicos da empresa autorizada pelo Município a apresentar estudos.
As inscrições para que perguntas presenciais sejam feitas na audiência poderão ser feitas no local, a partir das 18h, com encerramento no término da explanação técnica do projeto.
O participante deve fazer sua identificação e da entidade que representa (se for o caso), com nome completo, CPF, endereço de e-mail, CEP de residência e nome do órgão ou entidade. O interessado pode utilizar a palavra (por 3 minutos, com possibilidade de réplica por 1 minuto) ou registrar sua contribuição por escrito.
Origem do processo
A empresa WTorre Entretenimento Participações Ltda. apresentou ao Município de Araraquara uma Manifestação de Interesse Particular (MIP) sugerindo a exploração do complexo da Arena da Fonte Luminosa por particulares.
Com base no MIP, o Município, por não deter a expertise para a elaboração das modelagens técnicas para a exploração do espaço por terceiros, lançou o Chamamento Público nº 05/2021 para que particulares oferecessem os estudos necessários por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse.
A WTorre foi a única participante do Chamamento Público e demonstrou capacitação técnica e experiência na elaboração de projetos, levantamentos, investigações e estudos similares para implantação de parcerias entre poder público e iniciativa privada de empreendimentos de natureza similar, obtendo autorização para apresentar os estudos.
A empresa ainda apresentou plano de trabalho, cronograma, objeto, metodologia e premissas dos estudos que pretende apresentar, previsão de dispêndio com os estudos e indicação do valor de ressarcimento pretendido, acompanhado de outras informações e parâmetros, além de todos os documentos necessários para habilitação no processo.
A audiência pública e a consulta pública buscam encerrar a fase de preparação das modelagens técnicas para que seja dado início ao processo licitatório, na modalidade concorrência, no qual qualquer empresa que se qualificar poderá participar.
