A Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana e da Coordenadoria Executiva de Políticas para Mulheres, ligada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, aproveitou o mês de março para lançar a campanha “Importunação Sexual no Transporte Coletivo: Pode Parar!”, que visa combater abusos dentro dos ônibus do transporte coletivo de Araraquara. As peças da campanha, produzidas pela Secretaria Municipal de Comunicação, poderão ser vistas em vídeos e cards nas redes sociais da Prefeitura, além de cartazes em pontos estratégicos como o Terminal Central de Integração e dentro dos próprios ônibus.
A campanha foi apresentada na última segunda-feira (20), na Sala de Reuniões da Prefeitura de Araraquara, durante a solenidade de lançamento do e-book “Protocolo de atendimento às mulheres em situação de violência e outras violações de direitos – Revisado e atualizado”, que tem o objetivo de se inserir como instrumento garantidor de direitos e prestação de atendimento às mulheres em situação de violência no município de Araraquara.
A campanha sobre importunação sexual no transporte coletivo visa estimular os passageiros de ônibus a combater a importunação sexual e o assédio, que se caracteriza por cantadas indesejadas, tentativas de forçar beijo, segurar pelo braço, agarrar pela cintura, passar a mão, encostar-se, entre outras ações que não têm o consentimento da vítima. A ação também tem o propósito de divulgar o fato de que a importunação sexual é crime, com pena de um a cinco anos de reclusão, de acordo com a Lei 13.718/18.
Dessa forma, a vítima ou qualquer pessoa que testemunhar uma situação desse tipo pode denunciar, podendo relatar o caso ao motorista e aos demais passageiros do ônibus, ou ligar para a Polícia Militar pelo telefone 190 ou para a Central de Atendimento à Mulher pelo 180, que registra e encaminha denúncias aos órgãos competentes. Em Araraquara, esse tipo de auxílio também pode ser encontrado através do plantão de atendimento 24 horas do Centro de Referência da Mulher, que atende pelo número (16) 99762-0697.
Grasiela Lima, coordenadora executiva de Políticas para Mulheres, explica que durante a campanha dos “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres e meninas”, realizada em dezembro do ano passado, sua coordenadoria recebeu muitas denúncias relacionadas a esse crime. “Temos feito um mapeamento na cidade através de encontros com mulheres, perguntando como está a situação dentro do transporte coletivo e elas têm trazido isso, embora não tenham denúncias formais na delegacia. Também conversamos com a delegada e é muito difícil mesmo a mulher ter a condição de fazer essa denúncia. Muitas vezes ela nem sabe que isso é crime e passível de registrar um boletim de ocorrência. Então a campanha também é um ato de conscientização da sociedade em relação a esse crime previsto em lei, que tem punição para o agressor”, destaca.
Neste mês de março, a Prefeitura de Araraquara realiza a programação “Mulheres pela Democracia – Direitos Humanos, Justiça e Participação”, que celebra o Dia Internacional de Luta das Mulheres e que oferece diversas atividades com o propósito de fortalecer o movimento de luta para que os direitos das mulheres sejam realmente concretizados. Confira abaixo as próximas atividades da programação.
25/03 – Oficina com o Grupo Ilú Oba de Min (Mãos femininas que tocam o tambor para Xangô) – Parceria Centro de Referência Afro (21 Dias de Ativismo Contra o Racismo)
Local: Palacete das Rosas
Horário: 9h
27/03 – Mesa-Redonda “Mulheres e Meninas na Ciência: construindo caminhos para a igualdade de gênero e étnico-racial na carreira científica”. Parceria UNESP/FCLAr. Convidada especial: Cristina Araripe Ferreira (Fiocruz)
Local: FCLAr/UNESP
Horário: 14h30
28/03 – 1º Ciclo de Estudos Feministas “Lucila Scavone” – Parceria Coletivo Bennu/Promotoras Legais Populares
Local: CRM
Horário: 19h
30/03 – Lançamento do “Guia de Prevenção e Tratamento dos Agravos da Violência Sexual Contra Mulheres e Meninas” – Parceria Maternidade Gota de Leite/Fungota
Local: Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular
Horário: 10h
30/03 – Lançamento do livro “Dez Irmãs de Shakespeare”, de Maria Dolores Aybar Ramirez (Org.)
Local: Biblioteca Municipal “Mário de Andrade”
Horário: 19h
31/03 – Entrega do Prêmio Heleieth Saffioti para Eliana Honain (homenageada de 2021) e Ana Maria Silva (homenageada 2023)
Local: Câmara Municipal
Horário: 19h
