No último mês de agosto, a Prefeitura de Araraquara, por meio da Coordenadoria de Habitação, intensificou a fiscalização para apurar suspeitas de irregularidade no uso de moradias do programa Minha Casa Minha Vida nos conjuntos habitacionais da zona norte da cidade.
A coordenadoria enviou um relatório à Caixa Econômica Federal apontando suspeitas de irregularidade em 128 imóveis – sendo 72 nos residenciais Maria Helena, Romilda Barbieri, Anunciata Valle Verde e jardim do Valle . As irregularidades incluem a venda e o aluguel da moradia, além da cessão da casa a outra pessoa que não esteja cadastrada.
A expectativa era de que a Caixa Econômica Federal autorizasse a destinação desses imóveis para famílias inscritas como suplentes na lista elaborada pelos órgãos competentes. A demora, no entanto, é alvo de crítica por parte das famílias que aguardam uma solução para realizar o sonho da casa própria.
Agora, a instalação de uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) vem gerando polêmica nas redes sociais. Isso porque o órgão do município está instalado em um imóvel construído para atender ao Minha Casa Minha Vida, o que não seria permitido pelas regras do programa.
Para João Farias, ex-vereador e ex-secretário municipal da Habitação, a instalação de um equipamento público numa unidade habitacional foi feita sem autorização da Caixa Econômica Federal. “Como ex-secretário da Habitação, responsável pela implantação do programa na cidade, estou indignado e disposto a denunciar esse crime no Ministério Público Federal. Entendo que o que a Prefeitura fez nada mais é do que invadir sem autorização o imóvel que deveria estar atendendo outras famílias”, afirma.
Casas também abrigarão creche e PSF
A Prefeitura de Araraquara, por meio de nota, afirma que a unidade provisória do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) é absolutamente necessária para atendimento social às mais de 20 mil famílias que foram inseridas naquela região, “na gestão passada, sem qualquer equipamento público e acesso a serviços essenciais (unidades de educação, saúde, assistência, lazer, dentre outras) ”, diz.
A Prefeitura diz que continua tratando com a Caixa Econômica Federal a realização de projetos para suprir a região de estruturas sociais próprias de atendimento à população. “A casa utilizada provisoriamente pelo CRAS estava abandonada e depredada. Hoje, serve toda a comunidade. Queremos ressaltar que a Coordenadoria de Habitação está levantando outras casas abandonadas e depredadas para utilizar provisoriamente como CER (Centro de Educação e Recreação), na modalidade berçário, para atender, provisoriamente, as mães trabalhadoras que não têm onde deixar seus filhos pequenos para trabalharem, bem como já está, buscando outra unidade para implantar, provisoriamente, uma unidade de PSF (Programa Saúde da Família), mesmo que com uma esquipe para que possamos garantir minimamente o atendimento às famílias que lá residem”.
