A Prefeitura de Araraquara anunciou que está realizando um trabalho inédito de verificação de centenas de denúncias de irregularidades relacionadas aos conjuntos habitacionais da faixa 1 do “Minha Casa Minha Vida” (renda de até R$ 1,6 mil por mês), o que inclui cerca de 4 mil casas entregues nos últimos anos.
A Coordenadoria de Habitação, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, está levantando todas as informações e irá entregar esses relatórios à Caixa Econômica Federal, na presença do Ministério Público.
“Estamos fiscalizando, cobrando, fazendo a nossa parte”, afirma a secretária de Desenvolvimento Urbano, Luciana Gonçalves. A Prefeitura irá pedir à Caixa a retomada dos imóveis em que irregularidades forem encontradas, para que os contratos sejam cancelados e as unidades sejam transferidas para atender à demanda do município.
Os atuais recursos do Governo Federal para a Habitação, por meio do “Minha Casa Minha Vida 3”, destinam-se apenas para famílias com renda de R$ 1.800 a R$ 2.350 (faixa 1,5), com subsídio de até R$ 45 mil.
Plano Diretor
A revisão do Plano Diretor é outra ação planejada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano. A região leste da cidade concentra 43% das pessoas com cadastro habitacional, enquanto a região norte apresenta maior oferta de loteamentos e conjuntos habitacionais (o que configura uma mudança desses moradores entre as regiões).
“Em contrapartida, a região norte também apresenta maior fragilidade ambiental e vai ser alvo de revisão do Plano Diretor”, explica Luciana, referindo-se à ocupação do solo e à preservação de nascentes.
Devido à migração de moradores dentro da cidade, a secretaria ainda trabalha em projetos sociais nas casas já entregues no São Rafael, no Residencial dos Oitis, no Valle Verde e no Jardim do Valle.
“Esse trabalho consiste no desenvolvimento de atividades socioeducativas buscando a adaptação dos beneficiários na integração e no desenvolvimento da nova comunidade, com os eixos da educação ambiental, do desenvolvimento comunitário e da geração de emprego e renda”, diz a arquiteta Mara Gomes, coordenadora de Habitação.
