Na última semana, a Prefeitura Municipal publicou uma Portaria, em Atos Oficiais, em que veda “o estacionamento de veículo com inscrição publicitária alusiva à Campanha Eleitoral 2016 nas dependências dos órgãos públicos da administração municipal direta e indireta (Autarquias, Fundações e Sociedades de Economia Mista)”.
Portaria semelhante a essa foi adotada durante a última eleição municipal em 2012.
A determinação se aplica aos servidores e funcionários, de provimento efetivo ou em comissão. Em caso de descumprimento da portaria, será aberto processo administrativo disciplinar para apuração.
A portaria está em vigência desde 2 de junho e tem validade até a proclamação oficial do resultado das Eleições 2016.
