InícioCidadesCidadePrograma “Minha Morada” esbarra em trâmites judiciais

Programa “Minha Morada” esbarra em trâmites judiciais

Conhecido popularmente como lotes urbanizados, projeto de moradia popular da Prefeitura de Araraquara foi aprovado em 2019 pelos vereadores

O plano de loteamento urbano elaborado pela Prefeitura de Araraquara e defendido pelo governo municipal foi aprovado após muito debate na Câmara de Araraquara em 2019.

Desde então, famílias aguardam a execução do projeto. Com o início do novo mandato, quem está na fila da moradia cobra um cronograma do Poder Público. Muita gente se mobilizou para que o projeto fosse aprovado, inclusive, durante as sessões na Câmara Municipal.

Procurada, a Coordenadoria Executiva da Habitação, da Prefeitura de Araraquara, informou na manhã desta terça-feira, dia 12, por meio de nota, “que a continuidade na implementação do programa, como registro em cartório, depende ainda de trâmites judiciais.”

A legalidade do programa foi questionada na Justiça pelo Ministério Público. O programa de “lotes urbanizados” foi aprovado com a promessa de financiar terrenos de 125 metros quadrados para famílias de baixa renda, mas a construção das moradias será por meio de mutirão. Veja a reportagem completa sobre o assunto abaixo.

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