A Ação Popular assinado por um advogado de Araraquara e protocolada no Ministério Público vem ganhando apoio nas redes sociais e reacendeu o debate sobre a redução dos subsídios recebidos pelos 18 vereadores da Câmara Municipal de Araraquara.
No texto, o advogado Evandro Silva argumenta que enquanto os vereadores aumentaram os seus vencimentos, a categoria dos professores não ganha mais do que dois salários mínimos. “Tal classe é somente um exemplo da disparidade aqui trazida, há muitas outras. Mas os edis de Araraquara somente têm obrigação de comparecerem um dia na Câmara para as sessões”, ressalta o advogado.
Antes das eleições de 2016, a Câmara aprovou o reajuste de 22,2%, o que aumentou os vencimentos de R$ 6,5 mil para R$ 8 mil.
Em entrevista ao Jornal da Morada, Raul de Mello Franco, promotor de Justiça, afirmou que o reajuste está legalmente fundamentado, conforme determina a Constituição.
Contudo, o promotor considera que não há impedimento jurídico para uma proposta de redução de salários, já que a medida seria de interesse coletivo. “Se a ideia é economizar, não há limitação pra diminuição de salários. Se quiserem mudar pra menos, ninguém vai se voltar contra isso, muito menos o Ministério Público”, considerou o promotor.
Não sendo possível um questionamento jurídico do reajuste aplicado no ano passado sobre os salários dos vereadores, o promotor considera que o movimento só seria possível por meios políticos. “Outros municípios já fizeram, portanto não há nada que impeça. As pessoas podem levantar a discussão e levar o assunto para a Câmara”, declarou.
Confira a entrevista completa:
