O Supremo Tribunal Federal (STF) negou os pedidos do prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), para questionar declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL), sobre declarações do chefe do Executivo nacional referente ao suposto caso de pessoas que teriam se alimentado com cães e gatos durante a Pandemia do Coronavírus. A decisão foi do ministro Ricardo Lewandowski.
No documento, Edinho pede ao ministro Luiz Fux, presidente do STF, que o presidente do Brasil esclareça informações repetidas desde o ano passado sobre o suposto caso. Edinho afirmou no pedido ao STF que no dia 25 de março de 2022, o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, utilizou seu discurso para “propalar notícia falsa e atacar o Prefeito de Araraquara – SP”.
“Vocês conheceram protótipos de ditadores no Brasil, não só muitos governadores, como muitos Prefeitos. Como por exemplo, ali de Araraquara, onde se consumiu cães e gatos pá não morrer de fome. O prefeito lá tem um nome, é do PT… né, por coincidência. Vocês conheceram também ditadura de outras formas, como censura em redes sociais. Quem são os censores? Escolhidos por que critérios? Estão a serviço de quem? Querem prejudicar a quem? Imagina se tivesse o cara do PT no meu lugar, vocês não teriam aqui. Talvez não tivesse mais cães e gatos no Brasil, a exemplo da Venezuela”, disse o presidente.
Na sua decisão, Lewandowski ressaltou que a interpelação judicial é “juridicamente inviável, uma vez que não preenche os requisitos fáticos-normativos previstos no art. 144 do Código Penal.”
Para o ministro, dentre todas as declarações que teriam sido “exteriorizadas pelo interpelado, parte delas não diz respeito, ao menos diretamente, a atos praticados pelo requerente na gestão municipal. Daí porque inexiste qualquer nexo entre tais declarações e o suposto direito alegado na inicial.”
O Portal Morada procurou a Prefeitura de Araraquara, por meio da assessoria de imprensa, para saber como o prefeito avalia a decisão de Lewandowski e aguarda resposta.
Resposta da Prefeitura
No final da tarde a Prefeitura de Araraquara se manifestou por meio de nota e disse que "o Ministro Lewandovsky, do Supremo Tribunal Federal, entendeu, no que diz respeito ao pedido de interpelação do Prefeito Edinho, que não era o caso de esclarecimento, pois a fala de Bolsonaro é expressa, não deixando dúvidas para serem esclarecidas, ao mencionar o Prefeito de Araraquara. O advogado do Prefeito Edinho, Jamil Nascimento Júnior, explica a situação e afirma que "a estratégia do prefeito Edinho sempre foi dar a oportunidade de o seu agressor se retratar e a confirmar, com provas, falas que poderiam ser mal interpretadas ou mal compreendidas. Entretanto, neste caso, o STF entendeu que, por se tratar de ofensa clara e escancarada contra o Prefeito, não seria necessário nem mesmo dar essa 'chance' de explicação", diz a nota. A Prefeitura esclarece que o próximo passo será uma ação penal.
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