Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Araraquara, nesta terça-feira (27), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto do vereador Roger Mendes (Progressistas) que institui o “Dia de Conscientização da Síndrome de Down”, a ser celebrado anualmente no dia 21 de março.
Credenciados pelo Instituto Conviva Down de Araraquara, José Azevedo Pereira Coelho e Armando José Zanin defenderam na Tribuna Popular a propositura que dá visibilidade à causa dos portadores da síndrome.
Em segunda votação, foi aprovado o substitutivo a Lei Orgânica do Município, que retira o Estatuto do Magistério Municipal do rol de matérias reservadas à lei complementar.
Também em segunda votação, foi aprovado o projeto do vereador Cabo Magal Verri (MDB) que altera a Lei Complementar (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a indicar que a distância mínima para a instalação de depósitos de materiais recicláveis ou sucatas próximos a escolas, creches, postos de saúde e similares será medida em metros lineares.
Os vereadores aprovaram também a abertura de créditos suplementar, que autorizou a prefeitura a gastar cerca de setecentos mil reais.
R$ 280.000,00 para a contratação de empresa especializada para reforma e ampliação do Terminal Central de Integração (TCI).
R$ 410.000,00 para atender despesas com materiais de limpeza, gêneros alimentícios e locação de veículos para o Programa Municipal de Acolhimento Institucional Provisório (Promaip), para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), para o Centro POP e para a Casa Transitória, bem como para serviço de acolhimento judicial para pessoas idosas com ordem judicial.
Foi enviado a prefeitura dois requerimentos:
O primeiro do vereador Delegado Elton Negrini (PSDB), solicitamdo informações, com base em denúncias, sobre problemas no trânsito da Av. Bento de Abreu causados por caminhões e sobre evento realizado na antiga Estação Ferroviária, organizado com apoio da Prefeitura.
O segundo, dos vereadores Elias Chediek (MDB), Delegado Elton Negrini (PSDB), Gerson da Farmácia (MDB), Jéferson Yashuda (PSDB), Rafael de Angeli(PSDB) e José Carlos Porsani (PSDB), requer certidões das matrículas dos imóveis elencados no anexo único do Substitutivo que trata de habitação de interesse social.
A sessão foi encerrada as 20h15 por falta de quórum.
