O ameriliense passou a pagar mais caro pela água que recebe nas torneiras no dia 1º de novembro de 2015 depois que a prefeita Cleide Berti publicou um decreto no Diário Oficial Online do Município autorizando o reajuste. Mas o aumento assustou o contribuinte quando recebeu a conta no mês seguinte. A água estava 65% mais cara.
Mas nesta segunda-feira, dia 20, a justiça determinou que a Prefeitura suspenda imediatamente o reajuste, tornando sem validade o Decreto nº 045/2015, que autorizou o aumento da cobrança, considerada abusiva pelos moradores.
Em sua decisão, a juíza Ana Paula Comini Sinatura Austuriano entende que o aumento, bastante expressivo, pode tornar inviável o consumo do serviço público. E exige que o município volte a cobrar na próxima conta o valor que era aplicado antes do decreto.
Caso a determinação seja descumprida, a Administração poderá ser punida com multa de R$ 1.000 para cada conta emitida. Américo tem aproximadamente 11 mil hidrômetros. A juíza exige ainda que a Prefeitura divulgue imediatamente a decisão em jornais com circulação na cidade, para conhecimento da população.
Representação
Na época do reajuste um grupo de sete vereadores entrou com representação no Ministério Público contra o Executivo Municipal, solicitando a instauração de Inquérito Civil Público para apurar o reajuste abusivo.
O texto foi assinado pelos vereadores Luzimar Alves dos Santos, Valdeir Bezerra da Silva, José Roberto de Andrade, João Antonio de Moraes Neto, Lineu Hamilton Cunha, Roberto Rodrigues Job e Valdomiro Brizolari. “O aumento da tarifa de água em 66% se mostra possivelmente abusivo, uma vez que, anualmente essa tarifa vinha sendo reajustada aos índices inflacionários, não havendo justificativa para tal elevação”, argumentou o grupo.
A prefeita Cleide Berti alegou que o reajuste é necessário para cobrir o déficit do DAEMA (Departamento de Água e Esgoto de Américo Brasiliense) que, segundo ela, a arrecadação não é suficiente sequer para saldar os gastos com energia elétrica.
