Um grupo de 28 funcionários da Fundação para o Remédio Popular (FURP) foi notificado, nesta quinta-feira (06), na sala da Congregação da Faculdade de Farmácia da UNESP, de sua demissão sem justa causa. O comunicado foi feito durante uma reunião que trabalha da situação trabalhista dos empregados. As informações são do vereador Paulo Landim (PT), que participou do encontro.
No meio da reunião, um representante da FURP, que acompanhava a reunião, levantou e passou a entregar um ofício a cada funcionário, comunicando que o ciclo dessas pessoas chegara ao fim na empresa, que alega dificuldades para equilibrar receitas e despesas. A fundação estadual optou por demitir, sem justa causa, os funcionários que tinham vínculo empregatício, após firmar parceria pública-privada (PPP) para tocar as atividades na fábrica instalada em Américo Brasiliense (SP).
Acordo judicial descumprido
De acordo com advogada Dayane Montalvão Inácio, que acompanhou a comissão de trabalhadores na reunião, a decisão descumpre o que foi acordado judicialmente, ou seja, que todos os funcionários deveriam ser transferidos para outros órgãos do Poder Público estadual.
Segundo Dayane, pelo acordado desde 2013, a FURP manteria salários e condições de trabalho, não podendo demitir os funcionários. “A FURP descumpre o que foi acordado por via judicial de forma arbitrária, pois não apresentou sequer requisitos legais para a demissão dos trabalhadores”, resumiu.
De acordo com Pedro Jesus Sampaio, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Álcool, Químicas e Farmacêuticas de Ribeirão Preto (Sindalquim), a demissão na empresa mostra, na prática, que a prioridade do Estado é substituir o público pelo privado. “Na prática, isso é a transferência do que é público para o privado, pois substitui trabalhadores com direitos, que eles consideram privilégios, por um terceirizado da PPP”, afirmou.
Para o vereador Paulo Landim, essa é uma situação inaceitável e que deve ser questionada, não só do ponto de vista político, mas também judicial. “O Estado passa dos limites ao demitir essas famílias araraquarenses sem uma explicação, o que não podemos permitir, nem deixá-los desamparados. Temos o dever de nos solidarizar e estar lado a lado na luta pelo que é justo”, defendeu.
Após a notificação, os trabalhadores deverão buscar uma suspensão da decisão da empresa, por via judicial.
