Com o objetivo de aumentar a visibilidade e melhorar a segurança, foi aprovado, em Sessão Ordinária realizada na noite desta terça-feira (18), o projeto de autoria do vereador Lucas Grecco que altera a Lei que instituiu o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, incluindo regras básicas sobre a caracterização das caçambas metálicas, inclusive com a colocação de material refletivo.
Já o projeto aprovado de autoria do vereador e vice-presidente Tenente Santana institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd)”, a ser realizado anualmente no dia 19 de maio.
O Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) terá mais um crédito no orçamento, agora no valor de R$ 1.164.000,00 para pagamento referente ao uso de recursos hídricos no exercício de 2017. O montante foi autorizado pelos vereadores.
Mais dois conselhos sofreram alterações. O Conselho Municipal de Turismo (Comtur), órgão de caráter deliberativo e consultivo, voltado para o assessoramento da municipalidade em questões referentes ao desenvolvimento turístico do município, teve sua reformulação aprovada.
Outra alteração será feita no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsan), de modo a modificar a composição do Conselho para um terço de representantes governamentais e dois terços de representantes da sociedade civil, e determinar que a presidência do Conselho seja ocupada por representante da sociedade civil. A medida é necessária para que o município possa cumprir o que preconiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
Requerimentos
O vereador e vice-presidente Tenente Santana pediu informações ao DAAE sobre serviços de limpeza e controle de pássaros na Praça Major Abel Fortes (Parque Infantil).
Já o vereador Paulo Landim fez uma moção de repúdio à política de demissão de funcionários da Fundação para o Remédio Popular (Furp) pelo Governo do Estado de São Paulo.
