O juiz federal Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal, do Distrito Federal, autorizou, em caráter liminar, que psicólogos possam atender eventuais pacientes que busquem terapia para reorientação sexual. A decisão atendeu a uma ação de três psicólogos que pediam a suspensão de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que estabelece como os profissionais da área devem atuar nos casos que envolvam a orientação sexual de pacientes.
Publicada em março de 1999, a Resolução nº 1 do CFP proíbe os psicólogos de exercerem qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, bem como de colaborarem com eventos ou serviços que proponham o tratamento e a cura da homossexualidade.
A determinação, segundo o CFP, baseia-se no entendimento da Organização Mundial de Saúde (OMS) de que a homossexualidade não é uma doença, um distúrbio, nem uma perversão. Assim, na avaliação do conselho, a forma como cada um vive sua sexualidade faz parte da identidade do sujeito, cabendo aos profissionais de psicologia única e exclusivamente contribuir para a superação dos preconceitos e das discriminações.
À pedido do Portal Morada, Filipe Brunelli, assessora de Políticas LGBT da Prefeitura de Araraquara, repudiou a decisão. Em texto intitulado “Não à patologização da homossexualidade!”, Brunelli afirma que “o deferimento da liminar é um passo retrógrado, violador dos direitos humanos, que contraria mais de quatro décadas de decisões de órgãos cientificamente qualificados que consideram que a homossexualidade não é doença”.
A assessora reforça que em 1973 a Associação Americana de Psicologia retirou a homossexualidade da classificação de transtornos mentais daquele país, o que influenciou decisões posteriores em outros países, como o Brasil, onde, em 1985, o Conselho Federal de Medicina do Brasil retirou a homossexualidade da condição de desvio sexual.
Essa visão foi corroborada nos anos seguintes em inúmeras outras considerações dos organismos científicos internacionais, inclusive a Organização Mundial de Saúde, que considerou, em 2012, a referida terapia como "uma séria ameaça à saúde e bem-estar – até mesmo à vida – das pessoas afetadas".
“Estamos também solidários aos milhares profissionais éticos da psicologia, os operadores do direito e diversos outros que não compactuam com tamanho retrocesso, decorrentes à derrubada da dignidade da pessoa humana, que repudiam os profissionais que misturam religião com a ciência. Estes que, necessariamente, deveriam buscar ajudar o próximo sem a necessidade de colocá-los novamente no rol dos piores estigmas sociais, como a discriminação e patologização, de pessoas anormais ou doentes. Que tipos de profissionais são esses que lutam pra classificar as pessoas como doentes? ”, afirma a assessora.
A assessoria LGBT de Araraquara afirma que os profissionais que estiverem atuando na tentativa de realizar "reversão sexual" devem ser denunciados por meio do DiskLGBTfobia (16 99377-0679) e que as medidas jurídicas cabíveis serão tomadas após a denúncia. “Estimamos dias melhores e que possa haver justiça ao enfrentamento ao ódio, intolerância e violência, no país que lidera o ranking de homicídios a LGBTs”, completa.
