O relatório final da sindicância instaurada pelo Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) para apurar denúncias de supostas irregularidades na licitação para fornecimento do produto químico coagulante e floculante orgânico à base de Tanino Vegetal (Tanato Quaternário de Amônio), concluiu, por meio de laudo técnico elaborado por empresa especializada em análises e certificações, que a empresa vencedora do processo licitatório apresentou documento de conteúdo adulterado para atendimento das exigências do Pregão Presencial n° 066/2021 para fornecimento do produto e consequente assinatura de contrato com o DAAE.
A denúncia foi feita pelo Portal Morada no dia 17 de fevereiro. Após a publicação da reportagem (confira aqui), o DAAE iniciou as apurações. As irregularidades já haviam sido constatadas em outra reportagem publicada no dia 24 de fevereiro, antecipando o resultado da sindicância, revelado nesta sexta-feira (4).
O laudo final da sindicância afirma que “o uso do produto químico em questão não afeta a qualidade da água para o consumo humano e não representa riscos à saúde da população”. Ainda de acordo com este laudo, anexado no relatório final da comissão interna, trata-se de um produto que atende norma internacional, sendo autorizada a sua utilização para tratamento de água em países como EUA e Canadá.
O documento também conclui que não houve má-fé dos servidores envolvidos e aponta, como recomendação ao Comitê da Qualidade do DAAE, a necessidade de abertura de Relatório de Ação Corretiva (RAC), além de estabelecer junto à Diretoria de Tratamento de Água e Esgotos e outras diretorias que julgar necessário, um trabalho e orientação específica de procedimento para verificação de autenticidade de documentos de essencial relevância.
“Logo após tomarmos conhecimento dessa denúncia que foi veiculada em órgão de imprensa, imediatamente nós formamos uma comissão interna e abrimos essa sindicância, prezando pela transparência, como sempre fazemos em todos os nossos atos. Todos os processos do Daae seguem rigorosamente a legislação. Além disso, estão disponíveis no Portal Transparência, por meio da lei que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas”, afirma Donizete Simioni, superintendente do DAAE. “O trabalho da comissão interna confirmou a adulteração em um dos laudos documentais que compõem a documentação exigida em processo, mas é fundamental destacar que o laudo, emitido por empresa capacitada, aponta que o produto utilizado não representa prejuízos à qualidade da água distribuída e à saúde humana”, enfatiza Simioni.
A Gerência de Suprimentos e a Procuradoria do DAAE já foram oficializadas da conclusão da sindicância e agora darão encaminhamento às providências legais cabíveis.
