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Araraquara pode ganhar lei que obriga implantação de praças verdes multifuncionais

Vereadora Fabi Virgílio (PT) indicou criação do projeto de lei à Prefeitura obrigar a instalação de espaços sustentáveis em novos loteamentos

Com o objetivo de “aumentar a resiliência urbana com relação às mudanças climáticas e evitar a escassez de água e energia”, a vereadora Fabi Virgílio (PT) indicou à Prefeitura de Araraquara a criação de um projeto de lei que obrigada novos loteamentos a implantarem praças verdes multifuncionais.

A praça verde multifuncional incorpora os conceitos de infraestrutura verde e azul, que estão presentes nas Soluções Baseadas na Natureza (SBN). “A infraestrutura verde pode ser definida como uma rede interconectada de espaços verdes que conservam os valores e as funções dos ecossistemas naturais e que fornecem benefícios à população local. Já a infraestrutura azul pode ser entendida como o sistema de águas urbanas, que pode se integrar às áreas verdes da cidade com o objetivo de recriar um ciclo de água naturalmente orientado”, explica a parlamentar.

Fabi também ressalta que outro conceito utilizado é o das infraestruturas cinzas, que “são as linhas de tráfego, áreas de estacionamento, postes de iluminação, ou seja, elementos convencionais da engenharia, que servem para solucionar as consequências do aumento acelerado da frota urbana em curto prazo”.

Assim, de acordo com o texto de lei sugerido pela vereadora, a praça verde multifuncional seria implementada para aqueles terrenos que tenham área acima de 20.000 m², devendo conter arborização adequada com espécies nativas, jardins de chuva, trincheiras drenantes, biovaletas, alagados construídos e canteiros pluviais, além de postes de Iluminação, pista de caminhada e pavimentos porosos.

“O projeto não pode ser de minha autoria por vício de competência, ou seja, precisa ser criado pela Prefeitura para ser considerado constitucional. Porém, já realizamos estudos e uma minuta do projeto como sugestão. Por se tratar de uma pauta de extrema importância para nós, e o projeto conversar diretamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [ODS] da ONU, agenda indispensável para a construção de uma cidade inclusiva e sustentável, solicito que o Executivo analise e acate o nosso pedido”, justifica Fabi.

De acordo com a parlamentar, o texto sugerido para o projeto foi construído junto com os técnicos servidores do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), Simone Cristina de Oliveira, Leonardo Botossi Ciomini, Artur de Lima Osório, Gelson Caldeira e toda equipe da Secretaria do Meio Ambiente.

A vereadora solicita ainda que o Executivo, uma vez que se identifique com o projeto, crie uma política que reveja a lei de parcelamento de solo, considerando os lugares mais críticos da cidade.

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