Foi lançado na tarde dessa sexta-feira (29), em Araraquara, o formulário online LGBT em que vítimas de discriminação sexual poderão registrar casos de homofobia no município. O evento marcou as comemorações do Dia Nacional da Visibilidade Trans.
Segundo a Assessoria Especial para a Diversidade Sexual (órgão da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular) o protocolo já disponível no site da Prefeitura (www.araraquara.sp.gov.br). Por meio dele, os cidadãos podem registrar críticas, reclamações, sugestões, denúncias e outras informações sobre homofobia, inclusive de forma anônima.
Alguns dados serão solicitados durante o preenchimento, como nome, nome social, orientação sexual, identidade de gênero (mulher transexual, homem transexual, travesti, intersexo ou cross dressing), endereço e telefone para contato.
Todos os casos serão enviados diretamente para a Assessoria Especial para a Diversidade Sexual para que sejam computados os dados de discriminação e como formular ações e políticas públicas.
“Somente em janeiro foram registradas 56 mortes de transexuais no Brasil. Por isso, o protocolo online é mais uma ferramenta que utilizaremos contra o preconceito”, afirma Paulo Tetti.
Ainda nessa sexta (29), foram distribuídos panfletos informativos sobre a utilização do nome social em Araraquara, direito assegurado pela Lei 8.055, e também sobre as legislações que criminalizam a homofobia.
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