A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) realiza nesta terça-feira (16), em Araraquara, Audiência Pública da concessionária Gás Brasiliano Distribuidora Ltda.
Esta audiência refere-se à proposta do quarto termo aditivo ao Contrato de Concessão n° CSPE/02/99, celebrado entre o Estado de São Paulo e a Distribuidora, que visa alterar as metas mínimas da exploração de serviços de distribuição de gás canalizado e estabelecer extensões das redes de gás canalizado, atendendo aos municípios de Macatuba, Igaraçu do Tietê, Barra Bonita e Jaú.
As inscrições para a Audiência Pública 01/2016 já estão abertas e os interessados poderão participar pessoalmente, apresentando suas contribuições e esclarecendo as dúvidas. Lembramos que a Consulta Pública 01/2016, referente ao tema, também está aberta para receber contribuições até dia 15 de fevereiro, às 18h.
Consultas e Audiências Públicas são procedimentos que têm por objetivo possibilitar a participação social no processo regulatório, assim como a obtenção de dados e informações que possibilitem maior grau de confiabilidade, clareza e segurança no processo decisório da Arsesp.
Serviço:
Local: Câmara Municipal de Araraquara – Auditório Plenarinho.
Dia: 16 de fevereiro, às 14 horas
Endereço: Rua São Bento, 887 – Centro – Araraquara – SP
