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Atividade Delegada deve liberar GCM para patrulhar prédios

Projeto prevê que policiais militares atuem para o município nos dias de folga; Guarda Municipal será liberada para próprios públicos

 

A Prefeitura de Araraquara prepara os últimos detalhes para a implantação do programa Atividade Delegada, instituído a partir de um convênio entre as prefeituras e a Secretaria Estadual da Segurança Pública, por meio do qual os policiais militares podem auxiliar o município no patrulhamento durante suas horas de folga.

O assunto já foi discutido entre o comandante do 13º BPMI (Batalhão da Polícia Militar do Interior) tenente-coronel Ziul Martins Rodrigues, o coordenador operacional do 13º Batalhão, major Wagner Prado, e o prefeito Marcelo Barbieri (PMDB).

O prefeito ressaltou que Araraquara já está incluída na Lei estadual, tem Lei municipal aprovada, decreto e faz os últimos ajustes no Plano de Trabalho.

Segundo a Prefeitura, a intenção é que os policias militares, por meio da Atividade Delegada, reforcem diariamente a segurança pública. Eles desenvolveriam ações que hoje estão sendo realizadas pela Guarda Municipal como fiscalização do comércio ambulante, descarte irregular de lixo e entulhos e som alto, Posturas, entre outros. Em contrapartida, os guardas municipais estariam liberados dessas atividades e passariam a ter uma atuação mais intensa no patrulhamento dos próprios públicos, como praças, escolas, postos de saúde, Parque Pinheirinho, entre outros.

“Nós vamos ampliar a presença da polícia militar, aumentando sua ação nas ruas da cidade, ao mesmo tempo em que a guarda civil municipal fortalece sua atuação junto aos prédios públicos, garantindo segurança à população e servidores”, disse o prefeito.

O comandante do 13º BPMI, tenente-coronel Ziul Martins Rodrigues, destacou que a Atividade Delegada já foi implantada em cidades como São Carlos e Porto Ferreira, e nesses municípios, os índices de criminalidade indicam redução.

A expectativa é de que o convênio com a Polícia Militar seja assinado este ano, a princípio em novembro, e a Atividade Delegada seja iniciada na cidade.

 

Vereadora acusa demora para início do projeto

A proposta da Atividade Delegada foi criada em 2012, último ano do primeiro mandato do prefeito Marcelo Barbieri. Desde então, a lei ainda não resultou no início do projeto. “Temos informação de que em cidades onde ocorre a Atividade Delegada houve redução nos índices de criminalidade”, diz Juliana Damus. A prática, inclusive, é estimulada pelas corporações por garantir mais policiais nas ruas agindo em fiscalizações como o comércio ambulante, vigilância sanitária e perturbação de sossego como as recentes operações realizadas na Avenida Bento de Abreu, na Fonte, além de policiamento ostensivo em eventos municipais e o fim de semana no Parque do Pinheirinho.

O valor da gratificação será definido pela Prefeitura, mediante Decreto, de acordo com a natureza e a complexidade das atividades. No entanto, a Polícia Militar sugere valores nesta renda extra. Para os praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes) a sugestão é de oito Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp) ou um total de R$ 170 a hora trabalhada. No caso dos oficiais (tenentes, capitães, majores e coronéis) o valor sobe para R$ 191,25 a hora. Esse montante é negociado por várias prefeituras.

Somente policiais que trabalham ou moram na região podem se cadastrar para atuar no programa e como a Atividade Delegada é feita com fardamento e equipagem militar, só pode ser realizada nos intervalos dos turnos de serviço em períodos de até 8 horas. Por mês, será permitido atuar até 10 vezes. “Queremos saber quais procedimentos estão sendo adotados para a execução da Lei que tem o objetivo de garantir melhorias na qualidade de vida da população”, destaca a vereadora.

A Atividade Delegada, que desde 2009 possibilita a atuação de policiais militares no horário de folga, está presente em 58 cidades do Estado. Em Santos, por exemplo, estatísticas revelam quedas em crimes como assassinatos, assaltos, furtos e roubos de veículos que chegam a até 40%. Já em São José dos Campos o número de furtos e roubos caiu quase 21%. No mês passado, a Atividade Delegada chegou a cidade de Ribeirão Bonito com investimento de quase R$ 287 mil e proposta de reforçar a presença da Polícia Militar na localidade.

 

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