A Prefeitura está disponibilizando em seu site (www.araraquara.sp.gov.br) a lista atualizada dos nomes e o Número de Identificação Social (NIS) dos responsáveis e dependentes das 3.900 mil famílias cadastradas em Araraquara beneficiárias do programa Bolsa Família.
Vale destacar que desse total, 1.425 famílias precisam comparecer com urgência, até outubro, à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), munidas de documentos, para fazer o recadastramento no Castrado Único, ou CadÚnico. Se não fizer neste prazo, correm o risco de perder o benefício, segundo a Prefeitura.
O CadÚnico é utilizado para os seguintes programas sociais, além do Bolsa Família: Tarifa Social de Energia Elétrica, Isenção na Taxa de Inscrição de Concursos Públicos, Carteira do Idoso, Programa Minha Casa Minha Vida, Restaurante Popular, Alíquota reduzida para contribuição ao INSS, Programa de Apoio à Conservação Ambiental (Bolsa Verde), Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais e Carta Social.
Vale ressaltar que em Araraquara as famílias inscritas no CadÚnico/Bolsa Família que possuem um imóvel de até 69 metros quadrados e renda ‘per capita’ de no máximo meio salário mínimo mensal estão isentas do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), conforme lei aprovada pela Câmara dos Vereadores.
Atualmente, o Bolsa Família paga por mês em Araraquara cerca de R$ 530 mil, ou, em média, R$ 135,00 a cada família beneficiária do programa, de acordo com a Assistência Social.
Integração
O Bolsa Família é um programa federal de transferência direta de renda, que beneficia famílias em situação de vulnerabilidade social.
Os eixos de atuação incluem o acesso aos serviços básicos de saúde, educação e assistência social e a integração com outros programas nas três esferas de governo – federal, estadual e municipal.
A concessão dos benefícios do Bolsa Família é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que seleciona periodicamente, e de forma automatizada, famílias já inscritas nos programas sociais do governo federal, via Cadastro Único.
